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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 88 - 05/12/201411/12/2014 - 13:51
Estados ajustam a lista de máquinas e aparelhos sujeitos à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 86 - 05/12/201411/12/2014 - 13:49
Solução para lentes de contatos é incluída na substituição tributária por diversos Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 87 - 05/12/201411/12/2014 - 13:47
Estados alteram relação de ferramentas sujeitas à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 85 - 05/12/201411/12/2014 - 13:41
Confaz inclui produtos na lista de sujeitos à substituição tributária nas operações entre RS e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 84 - 05/12/201411/12/2014 - 13:37
RS e SP alteram a classificação fiscal e a descrição de produto sujeitos a substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 83 - 05/12/201411/12/2014 - 13:29
Estados ajustam a relação de artefatos de uso doméstico sujeitos a substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 81 - 05/12/201411/12/2014 - 11:56
Estados promovem ajustes na relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 82 - 05/12/201411/12/2014 - 11:54
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 80 - 05/12/201411/12/2014 - 11:51
RS e SP alteram relação de ferramentas sujeitas à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 79 - 05/12/201411/12/2014 - 11:48
RS e SP alteram relação de gêneros alimentícios sujeitos à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 76 - 05/12/201411/12/2014 - 11:41
RJ e SP aprovam novo acordo de substituição tributária para operações com medicamentos
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 78 - 05/12/201411/12/2014 - 11:41
AC e RO prorrogam vigência do acordo de compartilhamento de posto de fiscalização
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 77 - 05/12/201411/12/2014 - 11:40
Remessas de ferramentas de SP para RJ serão realizadas com aplicação da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 73 - 05/12/201411/12/2014 - 11:36
Alterada a MVA-ST original para cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 74 - 05/12/201411/12/2014 - 11:32
BA e SE celebram acordo de substituição tributária para operações com produtos cerâmicos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 75 - 05/12/201411/12/2014 - 11:31
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GADO - Protocolo ICMS - 72 - 05/12/201411/12/2014 - 11:24
Prorrogada a vigência da suspensão do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 71 - 05/12/201411/12/2014 - 11:23
Confaz ajusta as regras para determinação da base de cálculo do ICMS-ST de autopeças
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SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 70 - 05/12/201411/12/2014 - 11:14
MT e SC alteram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 69 - 05/12/201411/12/2014 - 11:07
Confaz altera regras da substituição tributária para materiais de limpeza
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 68 - 05/12/201411/12/2014 - 11:01
Estados criam canal de comunicação e integração entre os órgãos de fiscalização
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 67 - 05/12/201411/12/2014 - 10:38
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 137 - 05/12/201410/12/2014 - 15:49
Fixados procedimentos para autorização e intervenção em ECF com módulo fiscal blindado
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 141 - 05/12/201410/12/2014 - 15:46
Bahia poderá conceder isenção do ICMS para doações de lâmpadas e materiais elétricos
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RECURSO ESPECIAL - Convênio ICMS - 140 - 05/12/201410/12/2014 - 15:41
Amazonas adotará regras do regime especial para empresa de petróleo
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TELEVISÃO POR ASSINATURA - Convênio ICMS - 139 - 05/12/201410/12/2014 - 15:37
Aprovada nova relação de Estados que não aplicam os procedimentos do Convênio ICMS 52/2005
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 138 - 05/12/201410/12/2014 - 15:32
Altera o Convênio ICMS 9/2009 para tratar de ECF com módulo fiscal blindado
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 136 - 05/12/201410/12/2014 - 15:26
Confaz esclarece sobre instituições credenciadas para análise de equipamentos ECF
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VEÍCULO - Convênio ICMS - 135 - 05/12/201410/12/2014 - 15:25
Alterada regra de preenchimento da Nota Fiscal pela montadora nas vendas de veículos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 134 - 05/12/201410/12/2014 - 15:20
Confaz promove alterações nas regras de atribuição da responsabilidade pela retenção do ICMS-ST
