Legislação de Todos os Estados

• SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 75 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:16

  MT e PR alteram normas da suspensão do ICMS para remesses interestaduais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 73 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:09

  SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 72 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:04

  SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 71 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:04

  SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com colchoaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 70 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 10:52

  MA adere ao Protocolo ICMS 103/2012 que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes

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• DOMICÍLIO FISCAL - Protocolo ICMS - 69 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 10:42

  SP cede cópia do sistema de domicílio eletrônico do contribuinte para Alagoas

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• SUCATA - Protocolo ICMS - 68 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 10:20

  Altera o Protocolo ICMS 44/2013 que estabelece a substituição tributária nas operações com sucatas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 67 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:30

  Alterada a relação de cosméticos e de artigos de perfumaria sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 66 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:30

  RJ e SP alteram a substituição tributária dos cosméticos, artigos de perfumaria e de higiene pessoal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 65 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:19

  AL, MS e SP alteram a substituição tributária das operações com produtos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 64 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:14

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 97 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:11

  Altera ato que autoriza Rondônia a reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débito fiscal

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• IMPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 96 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:04

  Autoriza o Paraná a conceder isenção de ICMS em importações destinadas a empresa de radiodifusão

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• EXPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 86 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:59

  Amapá é autorizado a prorrogar prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 85 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:55

  RS é autorizado a não exigir o ICMS de operações com as bebidas alimentares

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 84 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:54

  Amapá é autorizado a conceder isenção do diferencial de alíquotas do ICMS para indústria de panificação

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 83 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:46

  Autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão de débitos tributários.

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 82 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:38

  Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 81 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:31

  Autoriza o Amapá a reduzir o ICMS na aquisição de bens do ativo por indústrias de mineração e metalurgia

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 80 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:28

  Autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à empresas extratoras de pedra britada e de mão

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 79 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:24

  Normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária são alteradas

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 78 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:20

  Autoriza a concesão de isenção do ICMS para mercadorias destinadas às sociedades de propósito específic

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• BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 77 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:16

  Prorroga disposições de convênio que concedem benefícios fiscais

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 76 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:09

  Alterado o Convênio ICMS 38/2012 que concede isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes

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• VEÍCULO - Convênio ICMS - 75 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:04

  Confaz altera normas das operações com veículos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Convênio ICMS - 74 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:59

  Autoriza Rondônia a conceder isenção de ICMS para serviços de comunicação do Programa Internet Popular

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• PROCESSAMENTO DE DADOS - Convênio ICMS - 73 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:57

  Dispõe sobre a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais por processamento de dados

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• FISCALIZAÇÃO - Convênio ICMS - 72 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:45

  Fixados procedimentos de fiscalização de materiais sigilosos para exames e concursos públicos

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• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 71 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:40

  Confaz promove novas alterações nos procedimentos de análise do PAF-ECF

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• MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL - Convênio ICMS - 70 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 15:24

  Confaz reduz a base de cálculo do ICMS das máquinas de impressão por jato de tinta

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