Legislação de Todos os Estados

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 95 - CONFAZ - 26/07/2013
  31/07/2013 - 15:35

  Concedida redução de base de cálculo do ICMS para equipamentos industriais e implementos agrícolas

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 94 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 15:22

  Sergipe é autorizado a conceder isenção do ICMS para operações internas com farinha de mandioca

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• ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 88 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 15:17

  Entrega da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação é adiada para 1-10-2013

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• CRÉDITO OUTORGADO - Convênio ICMS - 93 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 15:13

  Rondônia é autorizado a conceder crédito outorgado de ICMS aos investimentos em infraestrutura

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 87 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 15:03

  Alterada a isenção do ICMS para operações com produtos destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 92 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 14:53

  RJ é autorizado a conceder isenção do ICMS no fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC

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• IMPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 91 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 14:43

  Alterado o Convênio ICMS 32/2006 que autoriza a isenção do ICMS para locomotiva e trilhos para estrada de ferro

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 74 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:19

  SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucadorr.

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• SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 75 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:16

  MT e PR alteram normas da suspensão do ICMS para remesses interestaduais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 73 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:09

  SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 72 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:04

  SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 71 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 11:04

  SP e AL alteram a substituição tributária nas operações com colchoaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 70 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 10:52

  MA adere ao Protocolo ICMS 103/2012 que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes

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• DOMICÍLIO FISCAL - Protocolo ICMS - 69 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 10:42

  SP cede cópia do sistema de domicílio eletrônico do contribuinte para Alagoas

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• SUCATA - Protocolo ICMS - 68 - 26/07/2013
  31/07/2013 - 10:20

  Altera o Protocolo ICMS 44/2013 que estabelece a substituição tributária nas operações com sucatas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 67 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:30

  Alterada a relação de cosméticos e de artigos de perfumaria sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 66 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:30

  RJ e SP alteram a substituição tributária dos cosméticos, artigos de perfumaria e de higiene pessoal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 65 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:19

  AL, MS e SP alteram a substituição tributária das operações com produtos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 64 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:14

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 97 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:11

  Altera ato que autoriza Rondônia a reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débito fiscal

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• IMPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 96 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 17:04

  Autoriza o Paraná a conceder isenção de ICMS em importações destinadas a empresa de radiodifusão

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• EXPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 86 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:59

  Amapá é autorizado a prorrogar prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 85 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:55

  RS é autorizado a não exigir o ICMS de operações com as bebidas alimentares

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 84 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:54

  Amapá é autorizado a conceder isenção do diferencial de alíquotas do ICMS para indústria de panificação

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 83 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:46

  Autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão de débitos tributários.

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 82 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:38

  Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 81 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:31

  Autoriza o Amapá a reduzir o ICMS na aquisição de bens do ativo por indústrias de mineração e metalurgia

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 80 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:28

  Autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à empresas extratoras de pedra britada e de mão

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 79 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:24

  Normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária são alteradas

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 78 - 26/07/2013
  30/07/2013 - 16:20

  Autoriza a concesão de isenção do ICMS para mercadorias destinadas às sociedades de propósito específic

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