Processando busca...
Legislação de Todos os Estados
-
BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 64 - 28/04/202229/04/2022 - 09:05
-
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Convênio ICMS - 63 - 28/04/202229/04/2022 - 09:03
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 62 - 28/04/202229/04/2022 - 09:01
Estado do Sergipe adere a disposições do Convênio ICMS 19/2022
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 61 - 28/04/202229/04/2022 - 09:00
-
CONVÊNIO - Ato Declaratório - 12 - CONFAZ - 26/04/202227/04/2022 - 09:41
-
CONVÊNIO - Ato Declaratório - 11 - CONFAZ - 25/04/202226/04/2022 - 08:57
-
CONVÊNIO - Ato Declaratório - 10 - CONFAZ - 19/04/202220/04/2022 - 09:40
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 60 - 13/04/202214/04/2022 - 08:46
-
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 59 - 13/04/202214/04/2022 - 08:37
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 58 - 13/04/202214/04/2022 - 08:36
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 57 - 13/04/202214/04/2022 - 08:34
-
CRÉDITO OUTORGADO - Convênio ICMS - 56 - 13/04/202214/04/2022 - 08:33
-
CONVÊNIO - Ato Declaratório - 9 - CONFAZ - 13/04/202214/04/2022 - 08:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 29 - 11/04/202213/04/2022 - 09:54
Revogado acordo de substituição tributária entre Rio Grande do Sul e São Paulo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 28 - 11/04/202213/04/2022 - 09:52
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com bicicletas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 27 - 11/04/202213/04/2022 - 09:51
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com artigos de papelaria
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 26 - 11/04/202213/04/2022 - 09:49
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com materiais elétricos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 25 - 11/04/202213/04/2022 - 09:48
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 24 - 11/04/202213/04/2022 - 09:47
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com ferramentas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 23 - 11/04/202213/04/2022 - 09:46
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com produtos eletrônicos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 22 - 11/04/202213/04/2022 - 09:44
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com artefatos de uso doméstico
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 21 - 11/04/202213/04/2022 - 09:40
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 20 - 11/04/202213/04/2022 - 09:36
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 11/04/202213/04/2022 - 09:34
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 11/04/202213/04/2022 - 09:32
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 11/04/202213/04/2022 - 09:30
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 11/04/202213/04/2022 - 09:28
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 15 - 11/04/202213/04/2022 - 09:27
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 14 - 11/04/202213/04/2022 - 09:26
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 13 - 11/04/202213/04/2022 - 09:24
Alterado acordo de substituição tributária entre o Amapá e São Paulo
