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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 66 - 24/09/201925/09/2019 - 11:11
Confaz altera regras da substituição tributária para produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 65 - 24/09/201925/09/2019 - 11:06
MG e SP deixarão o acordo de substituição tributária para leite em pó a partir de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 64 - 24/09/201925/09/2019 - 11:01
Paraíba deixará de aplicar a substituição tributária para perfumes e cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 63 - 24/09/201925/09/2019 - 10:57
Confaz altera normas da substituição tributária para operações com bebidas quentes
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 62 - 24/09/201925/09/2019 - 10:55
Confaz esclarece sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Uberlândia - MG
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 61 - 24/09/201925/09/2019 - 10:48
Confaz esclarece sobre a suspensão do ICMS nas remessas para armazém de Resende - RJ
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 60 - 24/09/201925/09/2019 - 10:43
Fixados procedimentos para remessas realizadas por armazém localizado em Itajaí - SC
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 59 - 24/09/201925/09/2019 - 10:40
Confaz esclarece sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Ipojuca - PE
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 58 - 24/09/201925/09/2019 - 10:33
Confaz esclarece sobre as remessas de mercadorias para o armazém geral de Cariacica - ES
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 57 - 24/09/201925/09/2019 - 10:28
SP e PE vão encerrar acordo de substituição tributária para vinhos e sidras
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 56 - 24/09/201925/09/2019 - 10:25
SP e CE deixaram de aplicar a substituição tributária para vinhos e sidras a partir de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 55 - 24/09/201925/09/2019 - 10:20
SP e AP vão encerrar acordo de substituição tributária para bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 54 - 24/09/201925/09/2019 - 10:17
SP e ES deixarão de aplicar a substituição tributária para bebidas quentes a partir de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 53 - 24/09/201925/09/2019 - 10:15
SP e SC vão encerrar acordo de substituição tributária para bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 52 - 24/09/201925/09/2019 - 10:11
SP e MT deixarão de aplicar a substituição tributária para bebidas quentes a partir de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 51 - 24/09/201925/09/2019 - 10:08
SP e MA vão encerrar acordo de substituição tributária para bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 50 - 24/09/201925/09/2019 - 10:06
SP e CE deixaram de aplicar a substituição tributária para bebidas quentes a partir de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 49 - 24/09/201925/09/2019 - 10:03
SP e PI vão encerrar acordo de substituição tributária para bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 48 - 24/09/201925/09/2019 - 10:00
Confaz altera normas da substituição tributária para operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 22 - Cotepe/PMPF - 23/09/201924/09/2019 - 10:11
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 18 - Cotepe/MVA - 23/09/201924/09/2019 - 10:06
Confaz altera MVAs para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 13 - 18/09/201919/09/2019 - 11:46
Ratificado Convênio ICMS que concede remissão de débitos fiscais
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 12 - CONFAZ - 18/09/201919/09/2019 - 11:35
Confaz ratifica Convênios ICMS que concedem anistia e parcelamento
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INDUSTRIALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 47 - 17/09/201918/09/2019 - 10:09
MS e GO celebram acordo que concede suspensão do ICMS nas remessas de algodão
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 21 - COTEPE/PMPF - 12/09/201913/09/2019 - 09:13
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
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SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - Ato - 51 - COTEPE/ICMS - 09/09/201910/09/2019 - 09:26
Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020 em operações com GLGN
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SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - Ato - 50 - COTEPE/ICMS - 04/09/201910/09/2019 - 09:24
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 20 - COTEPE/PMPF - 09/09/201910/09/2019 - 09:19
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 17 - COTEPE/MVA - 09/09/201910/09/2019 - 09:18
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 141 - 02/09/201903/09/2019 - 09:15
MT e MS poderão dispensar valores correspondentes à complementação do ICMS retido por ST
