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Notícias:

  • Contrato de Trabalho
    17/04/2025 - 15:12

    Pejotização tem impacto nefasto sobre arrecadação, afirma governo

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  • Tribunal
    17/04/2025 - 06:13

    Supervisor de mergulho que perdeu capacidade de locomoção deve ser indenizado.

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  • ECF
    16/04/2025 - 10:49

    Publicada nova versão do programa da ECF

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  • FGTS
    16/04/2025 - 10:01

    Alterada norma que trata do parcelamento de valores devidos ao FGTS

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  • Salário-Mínimo
    16/04/2025 - 08:35

    Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

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  • Tribunal
    16/04/2025 - 06:12

    Perícia deverá avaliar se estivador continua incapacitado para o trabalho

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  • Tribunal
    16/04/2025 - 06:06

    Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada

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  • Prestação de Serviços
    15/04/2025 - 06:30

    STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

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  • Tribunal
    15/04/2025 - 06:22

    Carpinteiro que teve dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização

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  • Tribunal
    15/04/2025 - 06:04

    Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos

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  • IR - Pessoa Física
    14/04/2025 - 15:51

    Atualizada a Tabela do Imposto de Renda da pessoa física

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  • Certidões
    14/04/2025 - 09:45

    MTE dispõe sobre emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de PCD, reabilitados e aprendizes

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  • Profissional de Educação Física
    14/04/2025 - 06:28

    STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS

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  • Tribunal
    14/04/2025 - 06:19

    Socorrista que sofreu fratura na perna após ser agredido por usuário de rodovia deve receber indenização

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  • Tribunal
    14/04/2025 - 06:09

    Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados

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  • Legislação Societária
    11/04/2025 - 08:24

    STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

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  • DCTFWeb
    11/04/2025 - 08:16

    Disponibilizadas novas APIs que simplificam e facilitam o preenchimento e transmissão da DCTFWeb

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  • Aposentadoria
    11/04/2025 - 08:09

    Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF

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  • Tribunal
    11/04/2025 - 07:51

    Empresa pernambucana é condenada por assédio a mulheres e homossexuais

    Leia mais +

  • Tribunal
    11/04/2025 - 06:59

    Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora

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  • Piso Salarial
    10/04/2025 - 11:17

    Reajustados os Pisos Salariais no Estado de Santa Catarina

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  • Professor
    10/04/2025 - 09:22

    Comissão discute descumprimento de piso salarial dos professores

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  • Trabalho Escravo
    10/04/2025 - 06:30

    Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF

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  • Tribunal
    10/04/2025 - 06:11

    Justiça condena empresa que rejeitou candidato com deficiência visual após aprová-lo em processo seletivo

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  • Tribunal
    10/04/2025 - 06:07

    Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso

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  • Escrituração Contábil Digital
    09/04/2025 - 08:49

    Publicada nova versão da ECD

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  • Defesa do Consumidor
    09/04/2025 - 08:43

    Celular Seguro começa a emitir alerta de bloqueio de aparelhos

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  • Meio Ambiente
    09/04/2025 - 08:35

    STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve

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  • eSocial
    09/04/2025 - 08:34

    Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial

    Leia mais +

  • Tribunal
    09/04/2025 - 06:18

    Racismo recreativo e religioso geram dano moral e reversão indireta a vendedora

    Leia mais +

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