Processando busca...
Legislação do Estado: AM
-
TAXA DE LOCALIZAÇÃO - Decreto - 3856 - 30/10/201701/11/2017 - 18:23
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 9 - CEET - 21/08/201727/10/2017 - 09:33
-
ALÍQUOTA - Lei - 4519 - 02/10/201704/10/2017 - 11:12
Estado retira o adicional de alíquotas de diversas mercadorias
-
DÍVIDA ATIVA - Instrução Normativa - 2 - PGE - 20/09/201725/09/2017 - 14:36
-
REGUMENTO - Decreto - 38262 - 20/09/201725/09/2017 - 14:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 11 - CEET - 19/09/201721/09/2017 - 11:58
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 10 - CEET - 12/09/201721/09/2017 - 11:53
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38128 - 15/08/201716/08/2017 - 16:29
-
ADICIONAIS - Resolução - 27 - SEFAZ - 31/07/201702/08/2017 - 11:52
-
ALÍQUOTA - Resolução - 25 - SEFAZ - 14/07/201721/07/2017 - 13:27
-
CADASTRO IMOBILIÁRIO - Decreto - 3749 - 11/07/201718/07/2017 - 14:45
-
IPTU - Decreto - 3748 - 11/07/201718/07/2017 - 14:38
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 3747 - 07/07/201718/07/2017 - 14:24
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 3738 - 30/06/201718/07/2017 - 14:20
-
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Resolução - 24 - SEFAZ - 30/06/201718/07/2017 - 14:10
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38020 - 29/06/201706/07/2017 - 10:27
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38020 - 29/06/201703/07/2017 - 11:27
-
PAUTA FISCAL - Resolução - 18 - SEFAZ - 08/06/201730/06/2017 - 21:03
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 3725 - 27/06/201729/06/2017 - 21:11
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 2226 - 26/06/201729/06/2017 - 21:04
-
ALÍQUOTA - Decreto - 38006 - 26/06/201727/06/2017 - 14:40
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 19 - SEFAZ - 20/06/201722/06/2017 - 12:05
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 7 - CEET - 21/06/201722/06/2017 - 11:59
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 6 - CEET - 02/06/201706/06/2017 - 12:20
-
REGULAMENTO - Decreto - 37929 - 01/06/201704/06/2017 - 08:20
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 17 - SEFAZ - 01/06/201702/06/2017 - 10:59
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 14 - SEFAZ - 19/05/201724/05/2017 - 11:34
Fazenda dispõe sobre a ST com combustíveis e material de construção
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 5 - CEET - 22/05/201723/05/2017 - 09:47
-
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Resolução - 13 - SEFAZ - 28/04/201716/05/2017 - 14:59
-
IPVA - Resolução - 12 - SEFAZ - 27/04/201728/04/2017 - 14:34
