Legislação do Estado: MS

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3581 - SAT - 18/03/2025
  19/03/2025 - 12:02

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3583 - SAT - 18/03/2025
  19/03/2025 - 09:32

  Fazenda altera o PMPF de baterias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3582 - SAT - 18/03/2025
  19/03/2025 - 09:29

  Fazenda altera o PMPF de baterias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3580 - SAT - 14/03/2025
  17/03/2025 - 09:28

  Fazenda altera o PMPF do café

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3579 - SAT - 14/03/2025
  17/03/2025 - 09:24

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3578 - SAT - 12/03/2025
  13/03/2025 - 08:39

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 16204 - 10/03/2025
  12/03/2025 - 11:01

  Campo Grande dispõe sobre as atividades de baixo risco

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 16585 - 11/03/2025
  12/03/2025 - 10:44

  Estado altera normas relativas aos benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3577 - SAT - 11/03/2025
  12/03/2025 - 10:23

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 16584 - 11/03/2025
  12/03/2025 - 08:59

  Decreto exclui produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos do regime de substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3576 - SAT - 11/03/2025
  12/03/2025 - 08:52

  Fazenda altera o PMPF de baterias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3574 - SAT - 10/03/2025
  11/03/2025 - 08:55

  Fazenda altera o PMPF de baterias

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 16204 - 07/03/2025
  10/03/2025 - 10:13

  Campo Grande dispõe sobre as atividades de baixo risco

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 3436 - SEFAZ - 07/03/2025
  10/03/2025 - 10:02

  Fazenda altera data-limite para o recolhimento do ICMS nas operações com gás natural

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3573 - SAT - 06/03/2025
  07/03/2025 - 10:23

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3572 - SAT - 06/03/2025
  07/03/2025 - 10:20

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3571 - SAT - 06/03/2025
  07/03/2025 - 10:17

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3570 - SAT - 06/03/2025
  07/03/2025 - 10:00

  Fazenda altera o PMPF do café

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3569 - SAT - 27/02/2025
  27/02/2025 - 16:42

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Resolução - 3432 - SEFAZ - 19/02/2025
  27/02/2025 - 16:37

  Fazenda estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento para a utilização da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3567 - SAT - 26/02/2025
  26/02/2025 - 14:28

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3568 - SAT - 26/02/2025
  26/02/2025 - 14:20

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 16573 - 25/02/2025
  25/02/2025 - 16:49

  Decreto introduz modificações no Regulamento do ICMS e outros dispositivos

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3566 - SAT - 24/02/2025
  24/02/2025 - 14:16

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3565 - SAT - 24/02/2025
  24/02/2025 - 14:13

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 1 - SAT - 19/02/2025
  23/02/2025 - 15:48

  Fazenda revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos relativos à restituição de indébitos

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3562 - SAT - 21/02/2025
  23/02/2025 - 15:39

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3561 - SAT - 19/02/2025
  23/02/2025 - 14:21

  Fazenda revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos relativos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3564 - SAT - 21/02/2025
  23/02/2025 - 14:14

  Fazenda altera o PMPF do açúcar

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3563 - SAT - 21/02/2025
  23/02/2025 - 12:08

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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