Legislação do Estado: PB

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43076 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:52

  Estado altera normas da substituição tributária com materiais de contrução, acabamento, bricolagem ou adorno

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43075 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:48

  Estado altera normas da substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 43074 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:45

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• ÓLEO DIESEL - Decreto - 43073 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:44

  Estado dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Diesel S10 e óleo diesel

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 43072 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:40

  Estado dispõe sobre as operações com combustíveis

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• REGULAMENTO - Decreto - 43071 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:36

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43070 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:30

  Alteradas regras da ST nas operações com lâmpada elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43069 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:24

  Governador altera normas relativas à substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 43068 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:19

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 43067 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:16

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• ISENÇÃO - Decreto - 43066 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 21:08

  Estado convalida a isenção do ICMS em operações com energia elétrica

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• COMÉRCIO - Decreto - 43065 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 19:32

  Paraíba altera normas sobre a retirada de mercadoria adquirada por meio eletrônico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43064 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 19:28

  Rondônia é excluído da substituição tributária para operações com rações para animais domésticos

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• REGULAMENTO - Decreto - 43063 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 19:24

  Governador altera normas que alteraram o RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 159 - SEFAZ - 31/10/2022
  01/11/2022 - 09:32

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 42968 - 26/10/2022
  31/10/2022 - 17:41

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 17 - SEREM - 26/10/2022
  28/10/2022 - 09:32

  João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 16 - SEREM - 26/09/2022
  28/09/2022 - 07:15

  João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP

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• COMÉRCIO - Decreto - 42874 - 08/09/2022
  19/09/2022 - 10:24

  Paraíba dispõe sobre a retirada de mercadoria adquirada por meio eletrônico

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• ÁLCOOL - Medida Provisória - 312 - 12/09/2022
  14/09/2022 - 18:23

  Governador dispõe sobre as operações com etanol hidratado combustível

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• REGULAMENTO - Decreto - 42873 - 08/09/2022
  14/09/2022 - 15:11

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 133 - SEFAZ - 13/09/2022
  14/09/2022 - 09:27

  Fazenda prorroga prazo de pagamento de tributos

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 132 - SEFAZ - 13/09/2022
  14/09/2022 - 09:24

  Fazenda prorroga o prazo de envio da EFD

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• ÓLEO DIESEL - Decreto - 42838 - 30/08/2022
  01/09/2022 - 18:08

  Governo dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 42839 - 30/08/2022
  01/09/2022 - 18:05

  Governo dispõe sobre o regime especial aplicável nas operações com petróleo

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• VEÍCULO - Decreto - 42840 - 30/08/2022
  01/09/2022 - 18:01

  Governo altera normas relativas às operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor

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• TÁXI - Decreto - 42842 - 30/08/2022
  01/09/2022 - 17:57

  Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Decreto - 42843 - 30/08/2022
  01/09/2022 - 17:52

  Governador dispõe sobre as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 15 - SEREM - 29/08/2022
  31/08/2022 - 09:28

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 42841 - 30/08/2022
  31/08/2022 - 09:17

  Estado altera normas da substituição tributária

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