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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 51140 - 20/01/201421/01/2014 - 11:20
RICMS é alterado para dispor sobrea a substituição tributária nas operações com bebidas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 14/01/201421/01/2014 - 10:01
Fazenda dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário de cargas
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REGULAMENTO - Decreto - 51136 - 17/01/201421/01/2014 - 09:57
RS altera normas relativas a substituição tributária com diversos produtos
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REGULAMENTO - Decreto - 51134 - 16/01/201417/01/2014 - 13:06
Estado prorroga o prazo do crédito presumido do ICMS para as empresas de telecomunicações
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PISO SALARIAL - Lei - 14460 - -RS - 16/01/201417/01/2014 - 11:51
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2014
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REGULAMENTO - Decreto - 51133 - 16/01/201417/01/2014 - 11:42
RS dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS nas operações com bebidas alimentares a base de soja
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REGULAMENTO - Decreto - 51132 - 16/01/201417/01/2014 - 11:28
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REGULAMENTO - Decreto - 51131 - 16/01/201417/01/2014 - 11:06
Governador concede crédito presumido do ICMS aos fabricantes de laticínios
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REGULAMENTO - Decreto - 51130 - 16/01/201417/01/2014 - 10:45
RS dispõe sobre o crédito presumido para as operações com erva-mate
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 14/01/201416/01/2014 - 10:36
Incorporadas normas relativas as operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural
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TELEFONE CELULAR - Lei - 14456 - 15/01/201416/01/2014 - 10:24
Operadoras de telefonia devem dispor na internet da conta detalhada dos serviços na modalidade
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INCENTIVO FISCAL - Instrução Normativa - 1 - SEDAC - 09/01/201413/01/2014 - 09:50
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LIMPEZA URBANA - Lei Complementar - 728 - 08/01/201410/01/2014 - 11:49
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Lei Complementar - 725 - 07/01/201410/01/2014 - 11:44
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 11543 - 07/01/201410/01/2014 - 11:33
Município institui o PMEFPA - Programa Municipal de Educação Fiscal
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DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 11542 - 06/01/201408/01/2014 - 09:51
Casas noturnas são proibidas de utilizar comandas ou cartões para pagamento posterior ao consumo
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IPTU - Edital de Lançamento - 0 - SMF - 31/12/201307/01/2014 - 10:11
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU, TCL e do ISSQN-TP
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FOGOS DE ARTIFÍCIO - Lei - 11501 - 12/11/201306/01/2014 - 10:58
Município altera normas relativas à comercialização de fogos de artifício
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 51104 - 02/01/201403/01/2014 - 10:53
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IPTU - Edital - 0 - 31/12/201303/01/2014 - 08:50
Fixados prazos para pagamento do IPTU, TCL e ISSQN-TP relativos ao exercício de 2014
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IPVA - Decreto - 51090 - 30/12/201302/01/2014 - 14:14
Governo altera ato que divulgou os prazos e valores do IPVA para 2014
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 14388 - 30/12/201302/01/2014 - 14:02
Aprovada Lei que cria programa de incentivos à cadeia produtiva de veículos de carga
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14391 - 30/12/201302/01/2014 - 13:56
Legislação tributária é alterada para dispor sobre taxas estaduais
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 114 - RE - 30/12/201302/01/2014 - 13:48
Receita esclarece sobre a compensação de valores pagos por EPP optante do Simples Nacional
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RECOLHIMENTO - Decreto - 18480 - 06/12/201330/12/2013 - 16:34
Fixado Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos Municipais para o exercício de 2014
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REGULAMENTO - Decreto - 51088 - 27/12/201330/12/2013 - 16:11
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REGULAMENTO - Decreto - 51087 - 27/12/201330/12/2013 - 16:03
RS cria nova possibilidade para transferência de saldo credor acumulado
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REGULAMENTO - Decreto - 51085 - 27/12/201330/12/2013 - 15:51
Alterados os créditos presumidos do ICMS para operações com leite
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REGULAMENTO - Decreto - 51086 - 27/12/201330/12/2013 - 15:43
Alterada MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações especificadas
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REGULAMENTO - Decreto - 51084 - 27/12/201330/12/2013 - 15:38
