Legislação do Estado: SC

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 13 - SEF - 06/01/2021
  08/01/2021 - 09:52

  Fazenda altera especificações do arquivo da DRCST

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ato - 2 - DIAT - 06/01/2021
  08/01/2021 - 09:42

  Fazenda disciplina emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Ajuste

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• SAÚDE - Decreto - 22367 - 05/01/2021
  06/01/2021 - 10:38

  Florianópolis define novas regras de enfrentamento da Covid-19

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1072 - 29/12/2020
  31/12/2020 - 20:42

  Governo dispõe sobre a suspensão de cancelamento de parcelamentos

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• SAÚDE - Decreto - 22359 - 30/12/2020
  31/12/2020 - 17:52

  Florianópolis prorroga estado de calamidade pública

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• COMBUSTÍVEL - Ato - 61 - DIAT - 28/12/2020
  31/12/2020 - 17:36

  Fazenda dispõe sobre o controle de combustíveis

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 58 - DIAT - 23/12/2020
  31/12/2020 - 17:26

  Fazenda altera as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital

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• SAÚDE - Portaria - 1005 - SES - 23/12/2020
  31/12/2020 - 12:53

  Secretaria da Saúde define critérios para a retomada dos esportes coletivos recreativos

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• SAÚDE - Portaria - 1004 - SES - 23/12/2020
  31/12/2020 - 12:48

  Secretaria da Saúde autoriza a retomada de forma gradual e monitorada dos eventos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins

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• SAÚDE - Portaria - 1003 - SES - 23/12/2020
  31/12/2020 - 12:45

  Secretaria da Saúde autoriza a retomada das atividades das bibliotecas de forma monitorada

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• SAÚDE - Portaria - 1002 - SES - 23/12/2020
  31/12/2020 - 12:42

  Secretaria da Saúde estabelece as normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins

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• SAÚDE - Portaria - 1001 - SES - 23/12/2020
  31/12/2020 - 12:39

  Secretaria da Saúde autoriza o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada

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• SAÚDE - Portaria - 1000 - SES - 07/12/2020
  31/12/2020 - 12:36

  Secretaria da Saúde autoriza e estabelece critérios para o acesso e permanência de pessoas nas faixas de areia e/ou margens de praias, rios, lagos e lagoas

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• SAÚDE - Portaria - 999 - SES - 23/12/2020
  31/12/2020 - 12:33

  Secretaria da Saúde autoriza, de forma gradual e monitorada, os eventos na modalidade de Feiras, Exposições e Leilões

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• SAÚDE - Portaria - 998 - SES - 23/12/2020
  31/12/2020 - 12:24

  Secretaria da Saúde autoriza e estabelece critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais

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• REGULAMENTO - Decreto - 1066 - 28/12/2020
  30/12/2020 - 09:56

  Governo altera o RICMS com relação aos municípios atingidos por calamidade pública

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• REGULAMENTO - Decreto - 1065 - 28/12/2020
  30/12/2020 - 09:38

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária

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• TAXA - Decreto - 1064 - 28/12/2020
  30/12/2020 - 09:17

  Governador atualização valor das taxas estaduais

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• CRÉDITO - Resolução Normativa - 83 - COPAT - 28/12/2020
  30/12/2020 - 09:10

  Copat esclarece sobre o aproveitamento de crédito relativo ao frete pelo contribuinte substituído

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• SAÚDE - Decreto - 22349 - 24/12/2020
  29/12/2020 - 11:38

  Florianópolis efetua ajustes nas novas medidas de combate à Covid-19

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 54 - DIAT - 23/12/2020
  29/12/2020 - 11:14

  Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 18045 - 23/12/2020
  29/12/2020 - 06:52

  Governador introduz modificações na legislação tributária

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• SAÚDE - Decreto - 22337 - 19/12/2020
  23/12/2020 - 11:18

  Florianópolis estabelece novas medidas de combate à Covid-19

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• IPVA - Decreto - 1045 - 21/12/2020
  23/12/2020 - 11:04

  Governo dispõe sobre a isenção do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 1039 - 19/12/2020
  22/12/2020 - 10:24

  Governador altera o RICMS com relação ao crédito do imposto

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• REGULAMENTO - Decreto - 1038 - 19/12/2020
  22/12/2020 - 10:22

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à base de cálculo do imposto

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• AGROTÓXICO - Decreto - 1037 - 19/12/2020
  22/12/2020 - 10:20

  Estado altera normas relativas ao controle de agrotóxicos

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• SAÚDE - Decreto - 1027 - 18/12/2020
  21/12/2020 - 09:14

  Governador prorroga estado de calamidade pública

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• REGULAMENTO - Decreto - 1014 - 15/12/2020
  17/12/2020 - 08:59

  Governador prorroga prazo de adesão ao programa de recuperação de débitos fiscais da indústria pesqueira

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• REGULAMENTO - Decreto - 1004 - 14/12/2020
  16/12/2020 - 10:44

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão do CT-e

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