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Furto de R$ 25 em fios: TJSC afasta princípio da insignificância e mantém condenação

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de dois homens por furto qualificado, cometido em conjunto, após tentativa de subtração de fios de telecomunicação na cidade de São José. O colegiado rejeitou a aplicação do princípio da insignificância, levando em conta a reincidência de um dos réus, o horário do crime e o fato de ele ter agido em parceria.

O furto aconteceu na madrugada de 9 de novembro de 2024, por volta das 4h, na rua Adão Schmidt. Câmeras de monitoramento registraram os homens retirando fiação dos postes de iluminação pública. A Guarda Municipal foi acionada e os abordou ainda com os fios e uma faca em mãos. Ambos confessaram o crime, alegando que os cabos já estavam soltos no local.

O julgamento em 1ª instância foi realizado pela 2ª Vara Criminal de São José. Um dos acusados foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de multa. O outro, com histórico de 13 condenações por furto e roubo, recebeu pena de 9 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A defesa recorreu pedindo a absolvição por falta de provas ou pela alegação de que o crime seria insignificante, já que os fios foram avaliados em apenas R$ 25,87 e os acusados estavam em situação de rua.

No entanto, o relator do recurso afastou a aplicação do princípio da insignificância. Segundo ele, o histórico criminal do réu mais penalizado indica elevada reprovabilidade. “A reiteração de crimes semelhantes mostra a periculosidade social da conduta”, afirmou.

Quanto ao outro acusado, o desembargador também não acolheu a tese da defesa. “O furto cometido em conjunto torna a conduta mais grave, o que afasta a possibilidade de considerar o fato insignificante”, acrescentou.

A decisão também destacou que o crime foi praticado durante o período noturno — quando a maioria das pessoas está em repouso —, o que agrava as circunstâncias do delito. Ambos os réus estavam cumprindo pena no momento dos fatos, o que também pesou na fixação da reprimenda.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal decidiu manter a condenação do primeiro réu e reduzir a pena do segundo para 4 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, com pagamento de multa. A decisão também fixou honorários à defensora dativa que atuou no caso.

FONTE: TJ-SC