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Parlamentares lançam hoje frente em defesa de aposentados

Deputados e senadores lançam hoje a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O ato de lançamento está marcado para as 14 horas, no saguão do auditório Nereu Ramos, na Câmara. Antes, a partir das 10 horas, a frente promove debate sobre o estatuto dos aposentados e pensionistas e as linhas de ação do grupo. A frente será presidida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Benedito Marcílio Alves da Silva, representantes do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita).

Dois temas que devem mobilizar a frente neste ano são a aprovação pela Câmara do fim do fator previdenciário e a vinculação do aumento dado ao salário mínimo para os aposentados. O fator previdenciário, implantado entre dezembro de 1999 e novembro de 2004, mudou a forma de cálculo da aposentadoria, cujo valor passou a ser definido pela combinação da idade do segurado, do tempo de contribuição para a Previdência Social e da expectativa de sobrevida (tempo de vida do segurado no momento em que ele se aposenta - definido a partir de dados do IBGE).

Com o fator, o valor das aposentadorias por tempo de contribuição foi reduzido em cerca de 30%. O fator previdenciário foi a solução encontrada pelo governo para reduzir os seguidos déficits da Previdência Social. O objetivo era estimular os segurados a retardar o pedido do benefício. O fim do fator provocaria, de imediato, o aumento dos mesmos 30% no valor inicial das futuras aposentadorias por tempo de contribuição.

Já a vinculação dos reajustes do mínimo às aposentadorias e pensões obrigaria o governo a dar o mesmo aumento concedido ao salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência. Atualmente, só aqueles que recebem aposentadoria e pensão no valor de um salário mínimo são beneficiados por esse índice de reajuste. Os demais têm um índice próprio definido pelo governo.

FONTE: Agência Câmara