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Secretaria da Fazenda de Sergipe prorroga vencimento do ICMS devido a instabilidade no sistema

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o recolhimento das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam na última sexta-feira, dia 25 de setembro. Com a mudança, os contribuintes têm até esta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, para efetuar o pagamento sem a incidência de penalidades ou acréscimos moratórios.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 321, assinada pela secretária Sarah Tarsila Araújo Andreozzi e publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado de Sergipe na própria sexta-feira (25).

De acordo com o texto do ato normativo, a prorrogação foi motivada pela identificação de inconsistências técnicas nos sistemas de informática do Fisco estadual, ocorridas após recente atualização da rede.

A Sefaz-SE destacou que a concessão de um prazo suplementar visa permitir a conclusão dos ajustes necessários do sistema e garantir que o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes sergipanos ocorra de forma regular, sem prejuízos fiscais ou operacionais às empresas do Estado.