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Comissão vota parecer que amplia setores beneficiados pela desoneração da folha

A comissão mista da medida provisória da desoneração da folha de pagamento (MP 601/12) retoma, nesta tarde, a votação do parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O relatório foi apresentado ontem, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação para esta quarta.

Armando Monteiro incluiu novos setores entre os que recebem os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior (veja quadro abaixo).

O relator também anunciou alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O programa restitui valores tributários residuais existentes na cadeia de produtos exportados e, mesmo assim, tributa essa restituição.

Emendas
Armando Monteiro acatou uma emenda que permite a compensação com débitos próprios do contribuinte relativos a tributos federais ou o ressarcimento em dinheiro de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins gerados na cadeia de exportação de café. "Trata-se de medida que dá ao café o mesmo tratamento tributário oferecido às carnes bovina, suína e de frango e à laranja", explicou Monteiro.

Também foi incluída emenda desonerando do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre máquina e implementos agrícolas não autopropulsados (como arados, grades, semeadeiras, adubadeiras). Outra alteração desonerou essas contribuições incidentes no açúcar refinado, para diminuir a carga tributária incidente sobre produtos da cesta básica.

A reunião está prevista para as 14h30, no Plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado.

FONTE: Agência Câmara