Notícias

Maranhão revoga diversos regimes especiais

Através das Portarias a seguir relacionadas, publicadas no DO-MA de 11-8-2015, foram revogados:
- Portaria 377 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que autorizam o uso do crédito de energia elétrica utilizada em outros fins que não no processo de industrialização;
- Portaria 378 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que concedem benefícios fiscais que resultem em diminuição da carga tributária às empresas maranhenses, em operações internas e interestaduais com grãos (arroz, milho, milheto, soja e sorgo);
- Portaria 379 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que concedem crédito presumido às empresas varejistas de tecidos, nas forma que especifica;
- Portaria 380 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que concedem benefícios fiscais que resultem em diminuição da carga tributária às empresas maranhenses, em operações internas e interestaduais com aves e seus derivados.