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14/08/2015 - 10:56

ICMS - PI

Piauí concede regime especial para indústria ceramista


A Portaria 530 GSF, de 10-8-2015 (DO-PI de 13-8-2015), concedeu regime especial à indústria ceramista que consiste na utilização de crédito fiscal presumido nos percentuais que especifica nas saídas de telhas, tijolos, lajotas, manilhas e outros produtos similares, com efeitos fiscais no período de 1-9-2015 até 30-6-2019.



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