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ISS de dezembro devido pelas empresas em geral vence nesta quinta, 4-1

Decreto municipal antecipou vencimento do imposto

De acordo com o Decreto 44.030/2017, o ISS relativo ao mês dezembro/2017 devido pelas empresas em geral e responsáveis tributários deve ser recolhido hoje (4-1-2018).

Além de antecipar o prazo do ISS de dezembro do dia 10-1 para 4-1, o citado Decreto também relaciona os prazos do ISS para todo o ano de 2018, no Município do Rio de Janeiro.

Confira as datas de vencimento do ISS para o exercício de 2018:

– para os contribuintes do imposto e os responsáveis tributários: o terceiro dia útil do mês seguinte ao mês de competência, conforme datas previstas no Anexo I, observado o disposto nos incisos II e III e as outras hipóteses previstas na legislação;

– para os contribuintes autônomos localizados submetidos ao regime de que trata o art. 1º da Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004: as datas discriminadas no Anexo II; e

– para os contribuintes autônomos localizados de que trata o art. 4º da Lei nº 3.720, de 2004: as datas discriminadas no Anexo III.

FONTE: Equipe Técnica COAD