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• LGPD
  21/11/2022 - 09:31

  Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados para confirmação de informações

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• Projeto de Lei
  21/11/2022 - 09:24

  Projeto sobre regulamentação de criptomoedas está na pauta do Plenário

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• eSocial
  21/11/2022 - 09:23

  eSocial Web e eSocial Empregador Doméstico: Confira todas as mudanças no acesso e na procuração a partir de 12-12-2022

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• ICMS - AL
  18/11/2022 - 12:30

  Sefaz-AL funciona em horário excepcional durante jogos do Brasil na Copa do Mundo

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• ICMS - AL
  18/11/2022 - 12:26

  Sefaz-AL intensifica a fiscalização nas operações para combate à sonegação fiscal

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• ICMS - RS
  18/11/2022 - 10:06

  Nota Fiscal Gaúcha: consumidor já pode solicitar devolução da quarta rodada do Receita Certa

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• Adicional de Insalubridade
  17/11/2022 - 13:13

  Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade

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• ICMS - PR
  17/11/2022 - 12:31

  Contribuinte tem até 20-11 para destinar crédito do Nota Paraná para pagamento de IPVA

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• ICMS - RJ
  17/11/2022 - 11:02

  Sefaz-RJ realiza segunda audiência pública sobre regulamentação para marketplaces

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• danos morais
  16/11/2022 - 12:07

  Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

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• ICMS - PI
  16/11/2022 - 11:46

  Sefaz-PI publica versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD

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• Município do Rio de Janeiro
  16/11/2022 - 11:19

  Contribuintes do Rio poderão pagar cotas vencidas do IPTU em até 84 vezes

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• Terceirização
  16/11/2022 - 11:13

  TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas

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• DCTFWeb
  14/11/2022 - 12:07

  DCTFWeb: Saiba quando existe obrigatoriedade de entrega da declaração sem movimento

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• IPVA - BA
  14/11/2022 - 12:04

  IPVA dos veículos com finais de placa 9 e 0 vence em novembro no Estado da Bahia

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• Acidente do Trabalho
  14/11/2022 - 11:51

  Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS

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• ICMS - SP
  14/11/2022 - 10:38

  Consumidora da Capital é contemplada com R$ 1 milhão no sorteio da Nota Fiscal Paulista

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• PIS/COFINS
  14/11/2022 - 08:58

  Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas

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• Empréstimo Consignado
  11/11/2022 - 16:16

  INSS: Instrução Normativa traz em um só documento todas regras válidas sobre consignado

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• ICMS - MA
  11/11/2022 - 13:01

  Sefaz-MA não terá expediente nesta segunda e terça, 14 e 15-11-2022

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• ICMS - RS
  11/11/2022 - 12:20

  Empresas Gaúchas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual

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• DCTFWeb
  11/11/2022 - 11:28

  DCTFWeb: Canceladas multas emitidas para declaração sem movimento

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• ICMS - ES
  11/11/2022 - 10:44

  Blitz da Sefaz-ES efetua mais de R$ 100 mil em autuações

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• Município de Fortaleza
  11/11/2022 - 09:15

  Prefeitura de Fortaleza anuncia descontos adicionais no IPTU 2023

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• Município de Aracajú
  10/11/2022 - 17:03

  Prefeitura de Aracaju beneficia cerca de 38 mil contribuintes com perdão de pequenas dívidas

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• ICMS - PE
  10/11/2022 - 15:02

  Sefaz-PE esclarece sobre a exclusão anual do Simples Nacional

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• ICMS - CE
  10/11/2022 - 12:28

  Intimações de processos no Ceará serão realizadas no formato eletrônico a partir deste mês

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• Ponto Eletrônico
  10/11/2022 - 11:46

  Portaria esclarece prazo para adequação dos sistemas de registro eletrônico do ponto (REP)

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• Pessoa Com Deficiência - PCD
  10/11/2022 - 11:26

  Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas

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• Pessoa Com Deficiência - PCD
  10/11/2022 - 11:13

  TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência

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