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• Tribunal
  23/10/2026 - 10:15

  Rede de supermercados é condenada por irregularidades no trabalho de aprendizes

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• Tribunal
  23/10/2026 - 10:06

  Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas

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• IR - Pessoa Física
  22/10/2026 - 17:34

  Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)

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• ICMS - GO
  22/10/2026 - 14:12

  Parcelamentos de débitos fiscais em Goiás vence na próxima segunda-feira, 26-10

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• ICMS - RS
  22/10/2026 - 12:16

  Receita Certa distribui valores não resgatados a inscritos no Nota Fiscal Gaúcha

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• Tribunal
  22/10/2026 - 09:06

  TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo

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• Tribunal
  22/10/2026 - 09:02

  Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão

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• Simples Nacional
  21/10/2026 - 14:39

  R$ 12,5 bi em dívidas de MEI's serão zerados a partir de janeiro, informa Fazenda

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• ICMS - PA
  21/10/2026 - 12:15

  Fazenda do Pará esclarece sobre a emissão de documentos fiscais pelo Microempreendedor Individual

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• IPVA - BA
  21/10/2026 - 11:08

  Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 devem quitar o IPVA na Bahia até o fim de outubro

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• Benefício
  21/10/2026 - 09:30

  Voto no segundo turno também vale como Prova de Vida no INSS

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• Tribunal
  21/10/2026 - 09:19

  Shopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por acidentes constantes e duas mortes

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• Tribunal
  21/10/2026 - 08:59

  Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos

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• ICMS - RS
  20/10/2026 - 13:48

  Prazo para adesão ao terceiro edital do Acordo Gaúcho termina em 30 de outubro

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• ICMS - RJ
  20/10/2026 - 12:34

  Sefaz-RJ intima postos de combustíveis que não corrigiram envio da Escrituração Fiscal Digital

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• Justiça do Trabalho
  20/10/2026 - 11:58

  Codar institui código de receita para recolhimento de contribuições perante a Justiça do Trabalho

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• ICMS - BA
  20/10/2026 - 11:36

  Sefaz-BA esclarece sobre a relevância do CNPJ Alfanumérico na reforma tributária

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• Tribunal
  20/10/2026 - 09:10

  Perda de uma chance: empresa indenizará candidata por oportunidade de emprego perdida após promessa de contratação frustrada

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• Tribunal
  20/10/2026 - 09:00

  Ex-mulher de motorista vítima de acidente pode pedir indenização na Justiça

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• ICMS - PE
  19/10/2026 - 16:22

  Sefaz-PE prorroga para 19-10-2026 o prazo de recolhimento do imposto

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• ICMS - RS
  19/10/2026 - 14:10

  Programa de autorregularização busca recuperar R$ 41,3 milhões em ICMS devido ao Rio Grande do Sul

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• Aposentadoria Especial
  19/10/2026 - 13:20

  EC dispõe sobre aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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• ICMS - SP
  19/10/2026 - 12:52

  Sefaz orienta como emitir a nova Certidão Única de Débitos do Estado de São Paulo

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• Tribunal
  19/10/2026 - 12:30

  TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhista contra sócio falecido de empresa devedora

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• Tribunal
  19/10/2026 - 12:10

  Falta de indícios de ocultação patrimonial impede bloqueio de cartões e Pix

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• Custas Judiciais
  19/10/2026 - 11:53

  Custas judiciais: novo código de recolhimento da GRU passa a valer em 18-10

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• Jornada de Trabalho
  16/10/2026 - 18:48

  Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais

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• ICMS - GO
  16/10/2026 - 13:36

  Fisco de Goiás vai aumentar o combater ao uso irregular de créditos de ICMS

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• ICMS - BA
  16/10/2026 - 12:32

  Cerca de 50 mil contribuintes baianos podem regularizar dívidas tributárias até 18 de dezembro

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• Jornada de Trabalho
  16/10/2026 - 11:13

  Presidente do Senado vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

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