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• FGTS
  05/05/2026 - 12:02

  Novo Desenrola vai usar até R$ 8,2 bi do FGTS para quitar dívidas

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• Tribunal
  05/05/2026 - 09:10

  Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral

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• Tribunal
  05/05/2026 - 09:01

  Condomínio residencial de Manaus não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes

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• Nota Fiscal Eletrônica
  04/05/2026 - 17:38

  Publicada nova versão da Nota Técnica de NF-e que incorpora regras da reforma tributária

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• ICMS - SC
  04/05/2026 - 13:53

  Santa Catarina prorroga a isenção do ICMS para 6 produtos da cesta básica

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• Município de Recife
  04/05/2026 - 12:53

  Recife atualiza regras para NFS-e e adere ao Emissor Nacional após Reforma Tributária

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• Tributos Federais
  04/05/2026 - 12:28

  Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas

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• ICMS - RS
  04/05/2026 - 11:14

  Receita Estadual atua para combater fraudes fiscais quase em tempo real no Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  04/05/2026 - 09:10

  Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer

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• Tribunal
  04/05/2026 - 09:04

  Advogada em recuperação de cesariana leva TST a anular julgamento e determinar nova análise presencial

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• IPVA - RS
  30/04/2026 - 14:28

  IPVA 2026 vence nesta quinta, 30-4, para todos os veículos no Rio Grande do Sul

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• Reforma Tributária
  30/04/2026 - 13:04

  Governo Federal aprova o Regulamento da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços

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• IR - Pessoa Física
  30/04/2026 - 12:33

  Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios

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• Benefício
  30/04/2026 - 11:41

  Portaria que dispõe sobre cadastro biométrico para concessão de benefícios sofre alteração

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• Tribunal
  30/04/2026 - 09:20

  Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por presidente em reunião com entidade sindical

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• Tribunal
  30/04/2026 - 09:02

  Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo

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• ECF
  29/04/2026 - 19:31

  ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

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• ECF
  29/04/2026 - 19:27

  Publicada nova versão do Programa da ECF

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• IPVA - BA
  29/04/2026 - 14:37

  Desconto de 8% no IPVA na Bahia para veículos com placas de final 3 vai até esta quarta, 29-4

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• Reforma Tributária
  29/04/2026 - 14:20

  Comitê Gestor aprova regulamento do IBS

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• ICMS - RS
  29/04/2026 - 12:35

  Acordo Gaúcho: prazo para regularizar dívidas de ICMS com descontos termina nesta quinta, 30-4

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• Profissão Regulamentada
  29/04/2026 - 11:44

  Regulamentada profissão de dançarino

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• Tribunal
  29/04/2026 - 09:06

  Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente

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• Tribunal
  29/04/2026 - 08:57

  Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração

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• Débito Fiscal
  28/04/2026 - 17:38

  Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes

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• ICMS - BA
  28/04/2026 - 13:48

  Compras feitas até o dia 30 concorrem ao sorteio de maio da Nota Premiada Bahia

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• Acordos Internacionais
  28/04/2026 - 12:06

  Governo promulga acordo entre Brasil e Áustria

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• ICMS - ES
  28/04/2026 - 11:24

  Sefaz-ES reforça conformidade tributária no uso de benefício fiscal e garante maior arrecadação

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• Saque do FGTS
  28/04/2026 - 09:27

  Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

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• Tribunal
  28/04/2026 - 09:07

  Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

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