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Estado altera a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto das atividades não essenciais
Prefeito de Fortaleza prorroga as medidas para enfrentamento do novo coronavírus
Sefaz disciplina a apuração de inexistência de mercadoria similar fabricada no Estado
Sefaz dispõe sobre a concessão e renovação de Regime Especial de Tributação
Sefaz Institui o Sistema de Virtualização e Tramitação de Processos Administrativos Eletrônicos
Prefeito de Fortaleza prorroga as medidas para enfrentamento do novo coronavírus
Estado altera procedimentos para operações e prestações destinadas ao exterior
Estado prorroga medidas restritivas de enfrentamento à Covid -19
Prefeito de Fortaleza prorroga a suspensão das aulas presenciais
Sefaz dispõe sobre a pauta fiscal de água mineral e água adicionada
Prefeito de Fortaleza regulamenta Lei que antecipa feriados municipais
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Estado prorroga medidas restritivas de enfrentamento à Covid -19
Sefaz dispõe sobre prazos processuais para impugnação no âmbito do Conat
Prefeito de Fortaleza antecipa os feriados em decorrência do coronavírus
Ceará altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
Governador regulamenta Lei que estabelece multa para quem divulgar fake news sobre pandemias
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações de importação com máquinas
Estado prorroga no Município de Fortaleza a política de isolamento social rígido
Estado prorroga medidas restritivas de enfrentamento à Covid -19