Legislação do Estado: PE

• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 15036 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 15:03

  Alterada a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster

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• FERRO-VELHO - Lei - 15034 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 14:51

  Estado dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem

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• PLANO DE SAÚDE - Lei - 15033 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 14:43

  Planos de saúde são obrigados a informar o descredenciamento de hospitais e médicos

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 234 - 01/07/2013
  02/07/2013 - 14:53

  Estado dispensa débitos fiscais referentes ao ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica a produtores rurais e órgãos públicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:36

  Fazenda ajusta valores da substituição tributária nas operações com bebidas

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• CESTA BÁSICA - Instrução Normativa - 14 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:26

  Ajustados valores da base de cálculo nas operações com produtos da cesta básica

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• TOMATE - Instrução Normativa - 13 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:12

  Fixado novo valor a ser utilizado como base de cálculo nas operações com tomate

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 12 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 18:04

  Ajustados valores relativos à base de cálculo nas entradas interestaduais e importações

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 11 - SRE - 27/06/2013
  01/07/2013 - 17:42

  Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho

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• CADASTRO - Portaria - 140 - SF - 28/06/2013
  01/07/2013 - 17:12

  Governo aperfeiçoa os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual e disciplina os procedimentos relativos ao cadastro no CACEPE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 139 - SF - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:45

  Fazenda divulga o PMPF de combustíveis

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• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 136 - SF - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:34

  Promovidos ajustes nas regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais

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• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Decreto - 39550 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:25

  Estado modifica relação dos produtos enquadrados por agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE

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• SELO FISCAL - Decreto - 39549 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 16:15

  Alteradas regras relativas à utilização de selo fiscal nos vasilhames de água mineral natural ou água adicionada de sais

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• POSTO FISCAL - Portaria - 131 - SF - 26/06/2013
  27/06/2013 - 09:08

  Fixados procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do SUAPE

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• ISENÇÃO - Portaria - 130 - SF - 26/06/2013
  27/06/2013 - 08:54

  Pernambuco disciplina operações internas com milho em grão efetuadas por meio do Programa de Venda em Balcão

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• IPVA - Lei - 15031 - 25/06/2013
  26/06/2013 - 14:56

  Alteradas regras relativas à redução da base de cálculo do IPVA para ônibus

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - Portaria - 126 - SF - 25/06/2013
  26/06/2013 - 14:37

  Fazenda prorroga prazo de transmissão dos arquivos e-Doc

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 39538 - 21/06/2013
  25/06/2013 - 09:47

  Alterado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 39529 - 20/06/2013
  21/06/2013 - 09:31

  Introduzidas alterações na legislação tributária relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 39528 - 20/06/2013
  21/06/2013 - 09:19

  Governo dispõe sobre a antecipação do ICMS incidente nas operações com veículos usados

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 15021 - 20/06/2013
  21/06/2013 - 08:58

  Estado obriga estabelecimentos comerciais a alertarem sobre o consumo de bebidas

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 39514 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 10:02

  Alterada a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento atacadista de diversos produtos

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• GADO - Decreto - 39515 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 09:32

  Governo ajusta regras relativas à suspensão do ICMS na saída de gado para “recurso de pasto”

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 39516 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 09:04

  Alteradas regras relativas à base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos usados

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• SELO FISCAL - Portaria - 116 - SF - 14/06/2013
  17/06/2013 - 09:48

  Fazenda estabelece novos procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para água mineral

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 39461 - 05/06/2013
  07/06/2013 - 17:40

  Estado institui o Sistema Medidor de Vazão-Postos - SMV-Postos

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 39460 - 05/06/2013
  07/06/2013 - 17:04

  Regulamentado benefício para estabelecimento industrial que adquirir energia elétrica de fonte renovável

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• EXPORTAÇÃO - Decreto - 39458 - 05/06/2013
  07/06/2013 - 16:28

  Atualizados os procedimentos nas operações com mercadorias destinadas ao exterior sem incidência do ICMS

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 15000 - 05/06/2013
  07/06/2013 - 15:24

  Relação de consumo: Governo dispõe sobre regras a serem observadas no caso de cobrança irregular

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