Legislação do Estado: PI

• REGISTRO DO COMÉRCIO - Lei - 8025 - 12/04/2023
  14/04/2023 - 10:34

  Governador institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 21981 - 13/04/2023
  14/04/2023 - 10:28

  Governador institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/03/2023
  05/04/2023 - 10:32

  Fazenda estabelece a agenda tributária para abril/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 9 - UNATRI - 27/03/2023
  31/03/2023 - 10:30

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 07/03/2023
  10/03/2023 - 09:11

  Fazenda estabelece a agenda tributária para março/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 7 - UNATRI - 01/03/2023
  09/03/2023 - 11:12

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 21865 - 06/03/2023
  08/03/2023 - 10:17

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 21866 - 06/03/2023
  08/03/2023 - 09:55

  Governador aprova novo Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 6 - UNATRI - 14/02/2023
  23/02/2023 - 11:04

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 5 - UNATRI - 10/02/2023
  23/02/2023 - 11:02

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 02/02/2023
  09/02/2023 - 09:55

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 01/02/2023
  09/02/2023 - 09:50

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Portaria - 29 - GSF - 01/02/2023
  03/02/2023 - 09:57

  Teresina fixa o pagamento da COSIP para o exercício de 2023

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• TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - Portaria - 28 - GSF - 01/02/2023
  03/02/2023 - 09:54

  Teresina fixa o pagamento da TCRD para o exercício de 2023

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 21785 - 23/01/2023
  01/02/2023 - 09:38

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial

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• COMBUSTÍVEL - Lei - 7193 - 30/12/2022
  25/01/2023 - 11:23

  Estado dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 21777 - 16/01/2023
  23/01/2023 - 11:13

  Piauí dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis

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• REGULAMENTO - Decreto - 21748 - 29/12/2022
  18/01/2023 - 15:01

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 21744 - 29/12/2022
  18/01/2023 - 14:57

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito outorgado

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 21733 - 28/12/2022
  04/01/2023 - 18:25

  Piauí fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2023

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• PISO SALARIAL - Lei - 7934 - PI - 30/12/2022
  02/01/2023 - 10:59

  Governo do Piauí institui piso salarial para Dentistas

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• REGULAMENTO - Decreto - 21737 - 28/12/2022
  29/12/2022 - 14:37

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 31 - UNATRI - 22/12/2022
  29/12/2022 - 11:54

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 30 - UNATR - 16/12/2022
  29/12/2022 - 11:40

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 30 - UNATRI - 16/12/2022
  29/12/2022 - 11:35

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 5839 - 19/12/2022
  21/12/2022 - 14:09

  Teresina introduz modificações no Código Tributário

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• FISIOTERAPEUTA - Lei - 7914 - PI - 20/12/2022
  21/12/2022 - 12:04

  Governo do Piauí fixa piso salarial para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

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• IPVA - Instrução Normativa - 4 - UNATRI - 15/12/2022
  19/12/2022 - 13:30

  Piauí divulga calendário de pagamento do IPVA para 2023

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• NUTRICIONISTA - Lei - 7912 - PI - 16/12/2022
  19/12/2022 - 10:33

  Governo do Piauí institui piso salarial para Nutricionistas

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• PISO SALARIAL - Lei - 7897 - PI - 15/12/2022
  16/12/2022 - 11:21

  Instituído piso salarial para profissionais de administração

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