Legislação do Estado: PI

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 269 - 08/12/2022
  09/12/2022 - 12:01

  Piauí introduz diversas modificações na legislação tributária

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 21624 - 25/11/2022
  28/11/2022 - 11:02

  Piauí define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 29 - UNATRI - 16/11/2022
  20/11/2022 - 22:21

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 21599 - 17/11/2022
  20/11/2022 - 17:13

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 28 - UNATRI - 04/11/2022
  09/11/2022 - 11:16

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 17 - SEFAZ - 10/10/2022
  24/10/2022 - 10:55

  Piauí prorroga prazos de entrega da EFD e da DeSTDA

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• REGULAMENTO - Decreto - 21558 - 17/10/2022
  18/10/2022 - 10:39

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 27 - UNATRI - 11/10/2022
  17/10/2022 - 10:11

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 26 - UNATRI - 05/10/2022
  07/10/2022 - 09:25

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 25 - UNATRI - 28/09/2022
  06/10/2022 - 09:47

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 23/09/2022
  29/09/2022 - 10:01

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 21530 - 22/09/2022
  23/09/2022 - 11:44

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - unatri - 14/09/2022
  21/09/2022 - 10:54

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• FISCALIZAÇÃO - Portaria - 16 - SEFAZ - 06/09/2022
  20/09/2022 - 10:33

  Piauí cria o processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado "Canal Verde Sefaz Piauí"

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 14 - SEFAZ - 30/08/2022
  14/09/2022 - 17:58

  Fazenda altera normas do crédito presumido nas operações com com telhas, tijolos, lajotas e manilhas promovidas pelas indústrias ceramistas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 15 - SEFAZ - 05/09/2022
  13/09/2022 - 09:26

  Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Apuração da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária - DARCOM

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• DOCUMENTO FISCAL - Portaria - 13 - SEFAZ - 25/08/2022
  12/09/2022 - 15:18

  Fazenda dispõe sobre o cancelamento extemporâneo de Documentos Fiscais Eletrônicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 26/08/2022
  31/08/2022 - 10:17

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 21503 - 30/08/2022
  31/08/2022 - 10:14

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• LICENCIAMENTO - Lei Complementar - 5788 - 19/08/2022
  24/08/2022 - 09:22

  Teresina dispõe sobre o licenciamento para funcionamento e exercício de atividades econômicas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 20 - UNATRI - 04/08/2022
  11/08/2022 - 09:54

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 7035 - STF - 30/11/2021
  05/08/2022 - 08:28

  STF invalida normas que estabelecem taxas para emissão de certidões e policiamento em eventos de grande porte

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Portaria - 89 - GSF - 29/07/2022
  01/08/2022 - 14:24

  Teresina disciplina o pagamento da COSIP para 2022

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• TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Portaria - 88 - GSF - 29/07/2022
  01/08/2022 - 14:20

  Teresina disciplina o pagamento da TCRD para 2022

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• IPTU - Portaria - 87 - GSF - 29/07/2022
  01/08/2022 - 14:17

  Teresina disciplina o pagamento do IPTU para 2022

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 19 - UNATRI - 13/07/2022
  19/07/2022 - 08:46

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 18 - UNATRI - 13/07/2022
  18/07/2022 - 10:29

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 21406 - 12/07/2022
  13/07/2022 - 15:36

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• MEIO AMBIENTE - Portaria - 13 - SEMAR - 22/06/2022
  05/07/2022 - 14:54

  Piauí estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

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• REGULAMENTO - Decreto - 21399 - 01/07/2022
  05/07/2022 - 14:47

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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