Legislação do Estado: PI

• IPVA - Portaria - 506 - GSF - 21/07/2015
  24/07/2015 - 10:34

  Prorrogado benefício fiscal para o IPVA

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• ITCMD - Portaria - 505 - GSF - 21/07/2015
  24/07/2015 - 10:29

  Prorrogado benefício fiscal para o ITCMD

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• RECOLHIMENTO - Lei - 4748 - 14/07/2015
  23/07/2015 - 09:50

  Teresina introduz alterações no Código Tributário

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 4745 - 09/07/2015
  23/07/2015 - 09:44

  Teresina dispõe sobre a declaração de quitação de débitos

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• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 6684 - 16/07/2015
  17/07/2015 - 10:09

  Estado prorroga benefícios fiscais

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• FISCALIZAÇÃO - Portaria - 498 - GSF - 10/07/2015
  15/07/2015 - 10:43

  Fazenda dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 497 - GSF - 09/07/2015
  14/07/2015 - 10:15

  Sefaz dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 496 - GSF - 06/07/2015
  07/07/2015 - 13:22

  Sefaz dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 494 - GSF - 02/07/2015
  07/07/2015 - 10:59

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• IPVA - Portaria - 495 - GSF - 02/07/2015
  07/07/2015 - 10:52

  Fazenda prorroga vencimento do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 16081 - 29/06/2015
  01/07/2015 - 10:58

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 16080 - 29/06/2015
  01/07/2015 - 10:47

  Estado altera o RICMS com relação ao crédito presumido

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• CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO - Lei Complementar - 4729 - 10/06/2015
  30/06/2015 - 10:44

  Teresina aprova Código de Obras e Edificações

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6676 - 29/06/2015
  30/06/2015 - 10:30

  Governo altera legislação do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 6675 - 29/06/2015
  30/06/2015 - 10:19

  Alterado o programa de parcelamento de débitos

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 16077 - 29/06/2015
  30/06/2015 - 10:06

  Estado altera regras relativas à prorrogação de incentivos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 16076 - 29/06/2015
  30/06/2015 - 10:00

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 16075 - 29/06/2015
  30/06/2015 - 09:54

  Estado introduz alteração no RICMS

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• TAXA - Decreto - 15132 - 09/06/2015
  22/06/2015 - 21:04

  Teresina dispõe sobre a Taxa de Serviços Municipais Diversos

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 480 - GSF - 17/06/2015
  18/06/2015 - 20:45

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• FISCALIZAÇÃO - Lei - 6661 - 10/06/2015
  12/06/2015 - 12:04

  Estado institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

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• IPVA - Instrução Normativa - 2 - UNATRI - 29/05/2015
  03/06/2015 - 11:53

  Fazenda dispõe sobre restituição do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 16023 - 19/05/2015
  29/05/2015 - 13:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Lei - 6657 - 21/05/2015
  25/05/2015 - 11:42

  Estado cria benefícios para débitos do IPVA

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• ITCMD - Lei - 6658 - 21/05/2015
  25/05/2015 - 11:36

  Estado cria benefícios para débitos do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 6656 - 21/05/2015
  25/05/2015 - 11:32

  Estado altera regras relativas ao parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 16023 - 19/05/2015
  22/05/2015 - 10:39

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 13 - UNATRI - 12/05/2015
  15/05/2015 - 11:36

  Alterada a tabela de preços referenciais

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 12 - UNATRI - 11/05/2015
  14/05/2015 - 10:36

  Alterada a tabela de preços referenciais

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 27 - GSF - 07/05/2015
  13/05/2015 - 12:00

  Fixado prazo para recolhimento do ISS devido pela Pessoa Física

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