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Legislação do Estado: RJ
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ENERGIA ELÉTRICA - Decreto - 44364 - 02/09/201303/09/2013 - 12:07
Governo institui tratamento especial para usinas de termogeração de energia elétrica
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2785 - SMF - 30/08/201302/09/2013 - 11:22
Nota Carioca: Crédito gerado por optante do Simples Nacional depende de confirmação
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 44 - SSER - 30/08/201302/09/2013 - 11:04
Receita estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com água mineral
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 6519 - 29/08/201330/08/2013 - 13:21
Hospitais devem afixar cartaz informando sobre a proibição de exigência de garantias para internação
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FISCALIZAÇÃO - Resolução - 663 - Sefaz - 29/08/201330/08/2013 - 12:12
Fazenda esclarece sobre o arquivo de processos decorrentes de autos de infração
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CAFÉ - Portaria - 928 - ST - 29/08/201330/08/2013 - 12:00
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 43 - SSER - 28/08/201329/08/2013 - 11:35
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas e refrigerantes
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 6513 - 28/08/201329/08/2013 - 11:18
Estabelecimentos comerciais devem informar sobre o valor dos produtos a granel
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NÃO INCIDÊNCIA - Resolução - 662 - Sefaz - 26/08/201328/08/2013 - 11:52
Fazenda disciplina o sistema de registro e controle das operações com papel imune
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 44355 - 27/08/201328/08/2013 - 09:58
Governo adia a aplicação da substituição tributária do ICMS para produtos alimentícios
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ISENÇÃO - Resolução - 641 - Sefaz - 21/06/201327/08/2013 - 11:26
Fazenda disciplina a isenção do ICMS para operações com obras de arte
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REGULAMENTO - Decreto - 44343 - 22/08/201326/08/2013 - 11:28
Governo revoga dispositivos que tratavam da estimativa do ICMS para pessoa física contribuinte
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CAFÉ - Portaria - 926 - ST - 22/08/201323/08/2013 - 11:41
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Portaria - 4388 - Detran - 15/08/201319/08/2013 - 17:21
Detran fixa valores dos serviços das clínicas de avaliações médicas e psicológicas
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ALVARÁ - Resolução - 145 - SEOP - 16/08/201319/08/2013 - 16:48
Prefeitura do Rio fixa procedimentos para resposta das consultas prévias de local
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BANCO - Lei - 6503 - 16/08/201319/08/2013 - 16:11
Estabelecimentos bancários com detector de metais devem disponibilizar guarda-volumes
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 44332 - 16/08/201319/08/2013 - 11:19
Governo regulamenta o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões
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CAFÉ - Portaria - 925 - ST - 15/08/201316/08/2013 - 13:06
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 42 - SSER - 09/08/201314/08/2013 - 11:58
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas e refrigerantes
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CADASTRO - Resolução - 656 - Sefaz - 12/08/201314/08/2013 - 11:41
Contribuinte que dificultar a fiscalização será impedido de exercer suas atividades
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FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO - Resolução - 654 - Sefaz - 12/08/201314/08/2013 - 11:11
Alterada regra de emissão de documento fiscal em via única para fornecedores de gás canalizado
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LEILÃO - Instrução Normativa - 21 - SMF - 12/08/201313/08/2013 - 12:15
Prefeitura do Rio atualiza a legislação que disciplina a atividade dos leiloeiros
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 9 - Subgeral - 09/08/201313/08/2013 - 11:59
Alterados critérios para apuração de preços para cálculo do ICMS-ST de bebidas
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COMÉRCIO ATACADISTA - Resolução Conjunta - 165 - SEFAZ/SEDEIS - 12/08/201313/08/2013 - 11:50
Estado anula a alteração das regras de tramitação de processos para enquadramento no RIOLOG
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CAFÉ - Portaria - 923 - ST - 08/08/201312/08/2013 - 12:00
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REGULAMENTO - Decreto - 44318 - 07/08/201308/08/2013 - 10:22
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CAFÉ - Portaria - 922 - ST - 01/08/201302/08/2013 - 11:49
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CONSTRUÇÃO CIVIL - Portaria - 218 - F/SUBTF/CIS - 01/08/201302/08/2013 - 10:45
Prefeitura do Rio fixa procedimentos para cálculo do ISS da construção civil
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2782 - SMF - 31/07/201301/08/2013 - 10:02
Prefeitura fixa parâmetros para sorteio de prêmios da Nota Carioca
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NOTA CARIOCA - Resolução - 2781 - SMF - 31/07/201301/08/2013 - 09:58
Prefeitura disciplina a emissão da Nota Carioca pelas instituições financeiras
