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Legislação do Estado: RJ
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 7324 - 28/04/202229/04/2022 - 09:18
Hospitais deverão permitir a presença de acompanhantes à pacientes com mais de 60 anos
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ALVARÁ - Lei Complementar - 248 - 28/04/202229/04/2022 - 09:16
Prefeito do Rio dispõe sobre a cassação do alvará de farmácias
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REGULAMENTO - Decreto - 48053 - 28/04/202229/04/2022 - 08:49
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 7320 - 27/04/202228/04/2022 - 08:51
Estabelecida norma que proíbe a comercialização de focinheiras e coleiras
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 7317 - 26/04/202227/04/2022 - 09:51
Estabelecidas normas de condutas e boas práticas comerciais em períodos promocionais
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SAÚDE - Decreto - 50672 - 25/04/202226/04/2022 - 08:54
Prefeito do Rio dispensa a exigência do comprovante da vacina contra a Covid-19
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Resolução - 366 - SEFAZ - 19/04/202226/04/2022 - 08:38
Sefaz dispõe sobre o preenchimento de documentos fiscais eletrônicos
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 7300 - 18/04/202219/04/2022 - 09:38
Estabelecimentos deverão afixar cartaz contendo orientações para aplicação da Manobra de Heimlich
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VEÍCULO - Portaria - 6219 - DETRAN - 11/04/202218/04/2022 - 10:02
Detran altera procedimentos de licenciamento veicular sem vistoria
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BANCO - Lei - 7295 - 12/04/202213/04/2022 - 08:17
Alterado Ato que dispõe sobre o atendimento em agências bancárias
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 109 - SUCIEF - 11/04/202212/04/2022 - 08:42
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48039 - 11/04/202212/04/2022 - 08:40
RJ dispõe sobre a dispensa a aplicação da substituição tributária
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 50570 - 07/04/202208/04/2022 - 08:39
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 48020 - 07/04/202208/04/2022 - 08:19
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 108 - SUCIEF - 06/04/202207/04/2022 - 08:47
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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VEÍCULO - Portaria - 6177 - DETRAN - 08/03/202207/04/2022 - 08:41
Detran dispõe sobre as hipóteses em que será necessária a realização de vistoria nos postos
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BASE DE CÁLCULO - Lei - 9635 - 06/04/202207/04/2022 - 08:39
RJ autoriza a concessão de redução de base de cálculo em operações com biogás e biometano
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Lei - 9623 - 04/04/202205/04/2022 - 08:50
Sancionada Lei que dispõe sobre exigência para o credenciamento de clínicas
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EMPRESA DE TELEFONIA - Lei - 9622 - 04/04/202205/04/2022 - 08:47
Serviço de telefonia móvel deverá informar sobre o combate ao abuso de crianças e adolescentes
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 9618 - 01/04/202204/04/2022 - 08:32
RJ autoriza a concessão de benefícios fiscais em caso de calamidade pública
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PEDÁGIO - Lei - 7287 - 31/03/202201/04/2022 - 09:29
Alterada Lei que dispõe sobre formas de pagamento do pedágio da linha amarela e da transolímpica
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 107 - Sucief - 28/03/202230/03/2022 - 08:32
Divulgadas regras de validação de documento fiscal eletrônico
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 141 - Jucerja - 28/03/202230/03/2022 - 08:32
Junta Comercial fixa valores temporários para transformação de Eirele em Sociedade Limitada
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 142 - Jucerja - 28/03/202230/03/2022 - 08:32
Aprovado procedimento a ser adotado no caso de falecimento de sócios das sociedades limitadas
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 7278 - 29/03/202230/03/2022 - 08:32
Aprovada Lei que obriga a realização do exame de diagnóstico de paralisia infantil
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - Portaria - 8 - CIT - 24/03/202225/03/2022 - 08:43
Estabelecida a documentação para exclusão da parcela de obras da base de cálculo do ITBI
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 9607 - 22/03/202223/03/2022 - 09:46
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ESTABELECIMENTO - Lei - 7266 - 18/03/202221/03/2022 - 10:27
Aprovada Lei que facilita a denúncia de maus-tratos a crianças no Município do Rio de Janeiro
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ESTABELECIMENTO - Lei - 7265 - 18/03/202221/03/2022 - 10:23
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FERRO-VELHO - Lei Complementar - 241 - 18/03/202221/03/2022 - 10:21
Fixadas novas exigências para o funcionamento de ferro-velho no Município do Rio de Janeiro
