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Legislação do Estado: RJ
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 9489 - 29/11/202130/11/2021 - 10:29
Estabelecida norma que garante a presença de acompanhante aos pacientes
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VEÍCULO - Lei - 9481 - 29/11/202130/11/2021 - 10:28
Alterado Ato que torna obrigatório o registro das ações de fiscalização realizadas em veículos
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IPVA - Resolução - 292 - SEFAZ - 26/11/202130/11/2021 - 10:19
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2022
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ALÍQUOTA - Decreto - 49835 - 26/11/202129/11/2021 - 09:48
Prefeitura do Rio regulamenta o aumento das alíquotas do ISS
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BANCO - Lei - 9480 - 26/11/202129/11/2021 - 09:18
Bancos deverão disponibilizar álcool em gel nos caixas eletrônicos
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 100 - SUCIEF - 25/11/202126/11/2021 - 10:54
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Resolução - 290 - SEFAZ - 24/11/202126/11/2021 - 10:52
Sefaz dispõe sobre a regularização de documento fiscal emitido com valor incorreto
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Resolução - 289 - SEFAZ - 23/11/202126/11/2021 - 10:50
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ISENÇÃO - Lei - 9465 - 24/11/202125/11/2021 - 09:48
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CALENDÁRIO ANUAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DE NITERÓI - Resolução - 62 - SMF - 23/11/202124/11/2021 - 12:10
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2022
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FISCALIZAÇÃO - Portaria - 273 - SSER - 22/11/202124/11/2021 - 09:36
Fisco dispõe sobre o acesso aos requerimentos do sistema eletrônico de atendimento digital
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FISCALIZAÇÃO - Resolução - 286 - SEFAZ - 19/11/202122/11/2021 - 10:30
Sefaz-RJ altera procedimentos relativos ao sistema eletrônico de atendimento digital
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 285 - SEFAZ - 18/11/202122/11/2021 - 10:27
Fixados procedimentos para suspensão da substituição tributária para microcervejarias artesanais
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PEDÁGIO - Decreto - 49808 - 18/11/202119/11/2021 - 11:38
Prefeitura do Rio regulamenta o pagamento de pedágio com cartões de crédito e débito
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ALÍQUOTA - Decreto - 47834 - 18/11/202119/11/2021 - 11:22
RJ regulamenta a redução da carga tributária para bares e restaurantes
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 6614 - STF - 19/11/202119/11/2021 - 11:18
STF declara inconstitucional dispositivo que estende aos clientes antigos os benefícios promocionais
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SAÚDE - Decreto - 49769 - 16/11/202117/11/2021 - 09:56
Prefeitura do Rio esclarece sobre o uso de máscaras em academias e piscinas
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SAÚDE - Decreto - 49766 - 11/11/202112/11/2021 - 10:23
Prefeitura do Rio mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados
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BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 282 - Sefaz - 09/11/202111/11/2021 - 10:39
Sefaz estabelece modelo de termo de acordo para processos de obtenção de benefícios fiscais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 281 - Sefaz - 09/11/202111/11/2021 - 10:38
Fazenda Estadual altera procedimentos para aplicação da substituição tributária
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FERRO-VELHO - Lei Complementar - 236 - 08/11/202109/11/2021 - 09:56
Aprovada Lei que obriga a instalação de câmeras em ferros-velhos no Município do Rio de Janeiro
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ISENÇÃO - Lei - 9451 - 05/11/202108/11/2021 - 10:20
Aprovada Lei que concede isenção do ICMS para energia elétrica
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CADASTRO IMOBILIÁRIO - Decreto - 14191 - 04/11/202105/11/2021 - 09:42
Niterói aprova tabelas de categoria de edificação que compõem a Planta Genérica de Valores
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ALÍQUOTA - Lei - 9449 - 04/11/202105/11/2021 - 09:40
RJ reduz o ICMS da energia elétrica para clientes do Programa Especial de Tarifas Diferenciadas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 9446 - 03/11/202104/11/2021 - 10:19
RJ altera regras da substituição tributária para comerciante atacadista
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 9448 - 03/11/202104/11/2021 - 10:19
Hospitais devem afixar cartaz informando sobre os primeiros socorros para recém-nascidos
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 99 - Sucief - 03/11/202104/11/2021 - 10:19
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 235 - 03/11/202104/11/2021 - 10:19
Aprovada Lei que altera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro
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ISENÇÃO - Lei - 9445 - 29/10/202103/11/2021 - 09:48
RJ aprova Lei que autoriza a isenção do ICMS para o gás de cozinha em botijão
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PLANO DE SAÚDE - Lei - 9444 - 29/10/202103/11/2021 - 09:46
Planos de saúde poderão ser pagos com cartão de crédito, boleto digital ou Pix
