Processando busca...
Legislação do Estado: SC
-
REGULAMENTO - Decreto - 1243 - 22/10/202523/10/2025 - 12:18
RICMS é alterado com relação ao diferimento nas operações com mercadorias da cesta básica
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 291 - SEF - 06/10/202520/10/2025 - 12:58
Fazenda altera normas do preenchimento da DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
-
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 290 - SEF - 06/10/202520/10/2025 - 12:51
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 28646 - 15/10/202516/10/2025 - 15:59
Prefeitura de Florianópolis esclarece sobre o ponto facultativo do dia do servidor público
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 28647 - 15/10/202516/10/2025 - 15:57
Prefeitura regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional em Florianópolis
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 1234 - 15/10/202516/10/2025 - 15:14
Santa Catarina esclarece sobre o expediente no dia do servidor público
-
REGULAMENTO - Decreto - 1226 - 15/10/202516/10/2025 - 15:11
RICMS é alterado para dispor sobre o aproveitamento de crédito por contribuinte substituto
-
CADASTRO - Ato - 70 - DIAT - 17/09/202515/10/2025 - 11:48
Fixados procedimentos para baixa da inscrição no cadastro de contribuintes
-
REGULAMENTO - Decreto - 1215 - 10/10/202513/10/2025 - 13:17
RICMS é alterado para dispor sobre o fornecimento de energia elétrica
-
REGULAMENTO - Decreto - 1216 - 10/10/202513/10/2025 - 13:17
Governo promove diversas alterações nas regras relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 1217 - 10/10/202513/10/2025 - 13:17
Microempreendor Individual é dispensado da emissão de documentos fiscais eletrônicos
-
REGULAMENTO - Decreto - 1218 - 10/10/202513/10/2025 - 13:17
RICMS é alterado para dispor sobre o Tratamento Tributário Diferenciado
-
REGULAMENTO - Decreto - 1219 - 10/10/202513/10/2025 - 13:17
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido para eletrodomésticos
-
REGISTRO DO COMÉRCIO - Lei - 19481 - 07/10/202509/10/2025 - 15:06
Santa Catarina disciplina a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado
-
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 78 - DIAT - 03/10/202507/10/2025 - 10:32
Fazenda altera procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital
-
PRODUTOR - Ato - 68 - DIAT - 17/09/202502/10/2025 - 13:47
Fazenda altera regras e procedimentos relativos à inscrição no cadastro de produtor primário
-
REGULAMENTO - Decreto - 1202 - 30/09/202501/10/2025 - 12:58
-
REGULAMENTO - Decreto - 1191 - 30/09/202501/10/2025 - 12:55
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 75 - DIAT - 01/10/202501/10/2025 - 12:24
Fazenda estabelece procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS/IPI)
-
REGULAMENTO - Decreto - 1189 - 29/09/202529/09/2025 - 23:50
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 73 - DIAT - 22/09/202528/09/2025 - 23:46
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 72 - DIAT - 23/09/202528/09/2025 - 23:44
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 312 - SEF - 17/09/202523/09/2025 - 11:50
Fazenda dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e cancelamento de inscrição
-
CRÉDITO - Portaria - 313 - SEF - 15/02/202523/09/2025 - 09:54
-
REGULAMENTO - Decreto - 1167 - 17/09/202518/09/2025 - 12:23
-
REGULAMENTO - Decreto - 1166 - 17/09/202518/09/2025 - 12:19
RICMS é alterado para dispor sobre tratamento tributário diferenciado concedido à indústria gráfica
-
REGULAMENTO - Decreto - 1165 - 17/09/202518/09/2025 - 12:16
RICMS é alterado com relação à alíquota do imposto nas operações com veículos automotores
-
REGULAMENTO - Decreto - 1168 - 17/09/202518/09/2025 - 11:53
-
BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 280 - SEF - 09/09/202517/09/2025 - 10:19
-
REGULAMENTO - Decreto - 1158 - 05/09/202508/09/2025 - 10:29
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de produtor rural
