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Previc altera Ato de consolidação das normas para previdência fechada
Divulgados novos critérios de enquadramento da taxa de fiscalização da Susep
Comitê fixa sublimite de receita bruta acumulada do Simples Nacional para 2026
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2025
INSS altera norma sobre aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário
Alterada Portaria que fixa preços de referência do Auxílio Gás do Povo
RFB dispõe sobre a instalação e funcionamento de portos secos
MAPA dispõe sobre credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção de abate de animais
INSS altera norma sobre contestação e restituição de desconto de mensalidade associativa
Conter dispõe sobre o registro profissional dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia estrangeiros
Alterado Ato que dispõe sobre normas gerais de tributação e arrecadação previdenciária
RFB prorroga prazos para contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu - PR
Prorrogados prazos do Simples Nacional para contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu - PR
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Decreto altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador
Alterada Portaria que divulga medidas de apoio creditício do Plano Brasil Soberano
PGFN prorroga e suspende prazos e procedimentos para o Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR
BC atualiza normas sobre câmbio e capitais estrangeiro no País e brasileiro no exterior
Publicadas normas para funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais
Banco Central divulga normas para funcionamento de instituições
Portaria dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS
SPA dispõe sobre impedimento de pessoas cadastradas no sistema de autoexclusão das “bets”
Alterada IN sobre restituição, compensação e ressarcimento de tributos
CGSN dispõe sobre procedimento de opção pelo Simples Nacional de ME e EPP em início de atividade