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Secex altera disposições relativas ao regime aduaneiro especial de drawback
Norma sobre desconto de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas é republicada
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2021
RFB estabelece prazo de entrega da EFD-Reinf para os grupos 3º e 4º
Prorrogados vencimentos do Simples Nacional em municípios do Amapá
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em dezembro/2020
INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários
Licença-maternidade não sofre incidência da contribuição previdenciária patronal
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
SEPRT disciplina a disponibilização e a utilização de dados do Caged e da Rais
Republicado Ato sobre interrupção do bloqueio de créditos por falta de comprovação de vida
13º Salário: divulgadas novas orientações sobre suspensão do contrato e redução de jornada
INSS prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos por falta de comprovação de vida
Prorrogado prazo de envio de informações sobre os incentivos da Lei do Bem
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
INSS fixa critérios para operacionalização da confirmação da concessão do auxílio-doença
MC dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Prorrogada MP que elevou a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas
Revogados diversos decretos federais que deixaram de produzir efeitos
Coronavírus: ANTT publica novas medidas para o transporte rodoviário de passageiros
Receita Federal disciplina processo de emissão dos certificados digitais e-CPF e e-CNPJ
Antecipado o fim da desoneração do IOF para operações de crédito
Governo Federal promove diversas alterações no Regulamento Aduaneiro
Autorizada a antecipação de benefícios para segurados domiciliados nos Municípios do Amapá
Alteradas normas relativas ao regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás