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Aprovada nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Alterada norma que disciplina a celebração de convênio para fiscalização do ITR
Coronavírus: prorrogado período de atendimento remoto aos segurados e beneficiários do INSS
Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas
Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais
Regulamentado o crédito financeiro para incentivar setores de tecnologia da informação
CRM-SP fixa multa pela não adoção de medidas para prevenção do contágio do Coronavírus
Governo reduz temporariamente a alíquota do IPI de termômetro digital
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep
Prorrogados os prazos de envio de informações sobre incentivos de inovação tecnológica
Alterada norma de controle informatizado nos regimes aduaneiros de entreposto aduaneiro
Criado programa de apoio creditício às microempresas e empresas de pequeno porte
Secex altera disposições relativas a alocação de cotas para importação
Revogadas normas que restringiam a importação de diversos produtos
Prorrogados parcelamentos do Simples Nacional com vencimentos em maio, junho e julho
Alterado Ato que regulamenta o despacho aduaneiro denominado "despacho sobre águas OEA"
ME disciplina medidas e prazos para transferência do patrimônio do PIS-Pasep para o FGTS
MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Governo promove mudanças na Lei que instituiu o auxílio emergencial
CVM regulamenta assembleias digitais de titulares de valores mobiliários
Bacen regulamenta o envio de demonstrações financeiras em dados abertos para a Central
Relacionados atos do CPC que não provocam efeitos na apuração de tributos federais
Coana autoriza solicitação com autenticação por código de acesso pelo Login Único Gov.br
Anac esclarece o prazo de reembolso de passagens aéreas de que trata a MP 925