Processando busca...
Legislação Federal
-
RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Circular - 1105 - CAIXA - 27/02/202606/03/2026 - 11:13
Caixa atualiza o manual de retificação, transferência e devolução de valores do FGTS
-
BENEFÍCIO - Portaria Conjunta - 11 - MPS-MDS - 04/03/202606/03/2026 - 11:03
Autorizada a antecipação de benefícios para segurados domiciliados em municípios de MG
-
TAXA LEGAL - Comunicado - 44790 - BCB - 02/03/202606/03/2026 - 08:34
-
UPC - Comunicado - 44797 - BCB - 03/03/202605/03/2026 - 09:58
Fixado em R$ 25,16 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2026
-
IBAMA - Instrução Normativa - 6 - IBAMA - 03/03/202605/03/2026 - 09:13
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 56 - CGSM - 03/03/202605/03/2026 - 09:00
Prorrogados vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de MG atingidos por calamidade
-
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Decreto - 12866 - 04/03/202605/03/2026 - 08:41
Regulamentadas medidas de proteção à indústria nacional em acordos de livre comércio
-
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Portaria - 357 - CRPS-MPS - 02/03/202604/03/2026 - 12:14
-
ABONO ANUAL - Resolução - 1037 - CODEFAT-MTE - 03/03/202604/03/2026 - 11:30
Codefat antecipa pagamento do abono salarial para trabalhadores de município de MG
-
COMBUSTÍVEL - Resolução - 996 - ANP - 03/03/202604/03/2026 - 11:18
Regulamentada a certificação do produtor e importador de biometano
-
COMBUSTÍVEL - Resolução - 995 - ANP - 03/03/202604/03/2026 - 11:17
ANP estabelece normas a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural
-
SEGURO-DESEMPREGO - Resolução - 1036 - CODEFAT-MTE - 03/03/202604/03/2026 - 11:13
Codefat amplia o Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de MG
-
DARF - Ato Declaratório Executivo - 9 - CODAR - 03/03/202604/03/2026 - 09:12
Instituído código do Darf para destinação de receitas de apostas
-
INCENTIVO FISCAL - Portaria - 10 - MESP - 03/03/202604/03/2026 - 09:02
MESP estabelece critérios para apresentação de projetos desportivos
-
ACORDOS INTERNACIONAIS - Decreto - 12862 - 02/03/202603/03/2026 - 10:29
Promulgado acordo entre Brasil e México sobre cooperação em assuntos aduaneiros
-
SEGURO-DESEMPREGO - Resolução - 1035 - CODEFAT-MTE - 25/02/202603/03/2026 - 08:51
Codefat altera Ato sobre concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal
-
ACORDOS INTERNACIONAIS - Decreto - 12865 - 02/03/202603/03/2026 - 08:43
Acordo para eliminar dupla tributação entre Brasil e Polônia é promulgado
-
ACORDOS INTERNACIONAIS - Decreto - 12683 - 02/03/202603/03/2026 - 08:26
Promulgado protocolo que altera convenção tributária entre Brasil e Chile
-
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Portaria - 655 - RFB - 27/02/202602/03/2026 - 09:36
RFB prorroga prazos para contribuintes de municípios de Minas Gerais
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 2310 - RFB - 27/02/202602/03/2026 - 09:31
IN sobre regularização de débitos confirmados por voto de qualidade no Carf é alterada
-
INCENTIVO FISCAL - Decreto - 12861 - 02/03/202602/03/2026 - 09:04
Regulamentada Lei Complementar que fixa regras para incentivos fiscais ao esporte
-
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Resolução - 866 - GECEX - 27/02/202602/03/2026 - 08:46
-
REGIME ADUANEIRO DE DEPóSITO ESPECIAL - Instrução Normativa - 2308 - RFB - 26/02/202627/02/2026 - 12:50
-
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Resolução - 550 - BCB-DC - 26/02/202627/02/2026 - 10:04
Banco Central dispõe sobre registro contábil de ativos virtuais
-
SIGILO BANCÁRIO - Resolução - 5280 - BCB - 26/02/202627/02/2026 - 09:58
Prestadoras de serviços de ativos virtuais devem observar normas de sigilo
-
PGFN - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Portaria - 513 - PGFN - 23/02/202627/02/2026 - 09:39
PGFN prorroga e suspende prazos e procedimentos para os contribuintes da Zona da Mata – MG
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato Declaratório - 11 - CN - 26/02/202627/02/2026 - 09:12
Congresso encerra MP que concede regime especial de tributação para Datacenter
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato Declaratório - 9 - CN - 26/02/202627/02/2026 - 09:09
Encerrada a vigência da MP de incentivo por depreciação para navios-tanque
-
CFC - Resolução - 1789 - CFC - 05/02/202626/02/2026 - 09:36
-
TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Portaria - 356 - MTE - 25/02/202626/02/2026 - 09:35
MTE prorroga início da vigência da norma que trata do trabalho aos domingos e feriados
