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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 10/07/202411/07/2024 - 08:51
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 10/07/202411/07/2024 - 08:50
Alterado acordo de substituição tributária com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 10/07/202411/07/2024 - 08:49
Alterado acordo de substituição tributária com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 17 - COTEPE/PMPF - 09/07/202410/07/2024 - 09:23
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
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SELO FISCAL - Ajuste Sinief - 18 - 05/07/202409/07/2024 - 09:36
Alterado Ato que autoriza a instituição do SF-e - Selo Fiscal Eletrônico
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Ajuste Sinief - 19 - 05/07/202409/07/2024 - 09:36
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - Ajuste Sinief - 20 - 05/07/202409/07/2024 - 09:36
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DECLARAÇÃO - Ajuste Sinief - 16 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 17 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 86 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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SUCATA - Convênio ICMS - 87 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para operações com sucata
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 88 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alterado Ato que dispensa a cobrança do Difal em aquisições de álcool e açúcar
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 89 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Estados de Minas Gerais e Rondônia aderem ao Convênio ICMS 31/2006
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 90 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
RS poderá isentar operações de aquisições de ônibus ou caminhões novos
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 91 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 92 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com medicamentos
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CRÉDITO - Convênio ICMS - 93 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 94 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alagoas deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com telefone celular
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 95 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alteradas normas aplicáveis ao regime de substituição tributária
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 13 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a correção de erro na Nota Fiscal Eletrônica
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 14 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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ENERGIA ELÉTRICA - Ajuste Sinief - 15 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 85 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
RS é autorizado a flexibilizar exigências para uso de benefícios fiscais
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 75 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alterada norma que concede redução de base de cálculo em operações com suínos
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COMBUSTÍVEL - Convênio ICMS - 76 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de crédito presumido em operações com combustíveis
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COMBUSTÍVEL - Convênio ICMS - 77 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 78 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do imposto em operações com ônibus
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 79 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Alterado Ato que concede isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 80 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Confaz dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 7/2013
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 81 - 05/07/202409/07/2024 - 09:30
Estado de Minas Gerais poderá isentar operações com bens do ativo
