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Legislação do Estado: DF
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 5502 - 16/07/201520/07/2015 - 16:08
Unidades de saúde deverão informar sobre a Síndrome de Diógenes
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 5501 - 16/07/201520/07/2015 - 15:52
Estabelecimentos deverão advertir acerca da obesidade infantil
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POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 5500 - 16/07/201520/07/2015 - 15:36
Distrito Federal obriga postos de combustíveis a informarem sobre preços de combustíveis
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INCENTIVO FISCAL - Portaria Conjunta - 1 - SF/SEAGRI - 01/07/201502/07/2015 - 16:56
Estabelecidos procedimentos para concessão dos incentivos fiscais no âmbito do PRÓ-RURAL/DF-RIDE
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 107 - SF - 29/06/201530/06/2015 - 15:33
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com veículos novos
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APURAÇÃO - Portaria - 105 - SF - 29/06/201530/06/2015 - 15:26
Alteradas disposições relativas à EFD dos optantes pela apuração diferenciada do ICMS
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 3 - SUREC/SF - 24/06/201526/06/2015 - 13:46
Fazenda esclarece sobre o parcelamento de débitos no âmbito do Refis/DF
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REGULAMENTO - Decreto - 36567 - 25/06/201526/06/2015 - 13:40
Fixado prazo de recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 102 - SF - 23/06/201526/06/2015 - 13:36
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BANCO - Decreto - 36553 - 16/06/201519/06/2015 - 15:53
Regulamentada Lei que dispõe sobre adaptação de caixa eletrônico para deficientes visuais
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 2 - SUREC/SF - 16/06/201519/06/2015 - 15:35
Instituídos os modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 95 - SF - 11/06/201512/06/2015 - 10:46
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VEÍCULO - Instrução Normativa - 374 - DETRAN - 10/06/201511/06/2015 - 10:54
Instituído serviço de transferência de veículo adquirido de terceiros por concessionárias
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ÓLEO DIESEL - Ato Declaratório Interpretativo - 46 - SF - 27/05/201502/06/2015 - 11:52
Receita esclarece sobre a isenção de ICMS nas operações com óleo diesel
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 86 - SF - 28/05/201501/06/2015 - 13:14
DF altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 36517 - 27/05/201528/05/2015 - 10:58
Alterado Ato que regulamenta a concessão de incentivos para projetos culturais
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REGULAMENTO - Decreto - 36516 - 26/05/201527/05/2015 - 16:20
DF dispõe sobre o recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
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REGULAMENTO - Decreto - 36507 - 22/05/201525/05/2015 - 11:47
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REGULAMENTO - Decreto - 36506 - 22/05/201525/05/2015 - 11:45
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a alíquota do imposto
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PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - Decreto - 36494 - 13/05/201520/05/2015 - 11:59
Governo regulamenta o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal
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ATIVO FIXO - Decreto - 36489 - 12/05/201513/05/2015 - 11:49
Governo altera disposições sobre a venda de veículo com menos de 12 meses
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IPTU - Edital - 5 - SUREC - 05/05/201506/05/2015 - 13:12
Divulgado o Aviso Geral de Lançamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública
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REGULAMENTO - Decreto - 36478 - 04/05/201505/05/2015 - 14:09
Regulamento do ICMS é alterado para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
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FISCALIZAÇÃO - Lei - 5474 - 23/04/201504/05/2015 - 11:58
Alterado Ato que dispõe sobre o programa de concessão de créditos
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APURAÇÃO - Portaria - 73 - SF - 29/04/201530/04/2015 - 16:59
Alterados procedimentos para EFD dos optantes pela apuração diferenciada do ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 72 - SF - 27/04/201529/04/2015 - 15:47
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Edital - 12 - NUCAD - 22/04/201529/04/2015 - 14:03
Divulgados valores e prazos do ICMS para feirantes/ambulantes enquadrados no Simples-Candango
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APURAÇÃO - Portaria - 71 - SF - 23/04/201528/04/2015 - 16:36
DF altera procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada
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REGULAMENTO - Decreto - 36453 - 16/04/201517/04/2015 - 16:02
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REGULAMENTO - Decreto - 36446 - 10/04/201513/04/2015 - 14:13
DF dispõe sobre a inclusão de papel toalha no regime de substituição tributária
