STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Novo Programa de Integração Tributária da Sefaz-RS passa a valer para o segundo semestre de 2023
Bilhetes para o sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta
Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho
Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido
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Consulta de débitos do IPVA recebe novo layout e reforça segurança em acesso no Estado do Maranhão
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Alterado Estatuto da Advocacia
Lei determina igualdade salarial entre mulheres e homens
Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado, decide 7ª Turma
Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional
Contribuintes gaúchos já podem aderir a parcelamento de débitos de ICMS contraídos durante a pandemia
Governo da Paraíba vai parcelar recolhimento do ICMS do "Liquida Campina"
Novo Regulamento do ICMS de Minas Gerais entrou em vigor no último sábado (1/7)
Sefaz-MA autua empresas por uso indevido de crédito de ICMS
RFB prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Paraná divulga o valor da UPF-PR para o mês de julho/2023
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
Sefaz-AL simplifica cumprimento de obrigações tributárias
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 13/02 | R$5,2282 |
| Dolar V | 13/02 | R$5,2288 |
| Euro C | 13/02 | R$6,1944 |
| Euro V | 13/02 | R$6,1956 |
| TR | 12/02 | 0,1196% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/02 | 0,6766% |