Portaria disponibiliza alternativa para solicitação de Laudo Social
Portaria atribui à RFB competência para os acertos de inclusão de recolhimento previdenciário
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Frigoríficos do Norte de Minas Gerais são alvos de ação contra sonegação fiscal
eSocial: aprovada a versão S-1.1 dos leiaute e do Manual de Orientação
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Paraná fixa o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para outubro/2022
Contribuinte do Maranhão com débito de IPVA e ITCD pode aproveitar redução de juros até 31 de outubro
Empresas de Minas Gerais terão 90 dias para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Vara do Trabalho anula justa causa de acusado de fazer uso particular de Uber corporativo
Maranhão prorroga o prazo de adesão ao parcelamento de débitos do ITCMD e IPVA
Empresa deverá reintegrar funcionário portador de deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições
Mato Grosso do Sul divulga valor da UAM-MS
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
RFB faculta inclusão na folha de pagamento de parcelas complementares de meses anteriores
Paraná divulga o valor da UPF-PR para o mês de outubro/2022
Minas Gerais adia obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e
Mato Grosso do Sul institui benefício para geração de energia elétrica
Fator Acidentário de Proteção de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta
Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho
Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras
Santa Catarina regulamenta a fiscalização de produtos de origem animal
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que trabalhou embriagado
Redução do ICMS para Gás Natural Veicular vale até 31-12-2022 em Minas Gerais
Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos
Prefeitura de Teresina informa sobre a cobrança do IPTU
Amapá estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2023
Paraná estabelece novos procedimentos para emissão de Certidões de Débitos Tributários e de Dívida Ativa
Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização
Designer de sobrancelhas não obtém vínculo de emprego por falta de provas
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 17/04 | R$4,9689 |
| Dolar V | 17/04 | R$4,9695 |
| Euro C | 17/04 | R$5,8633 |
| Euro V | 17/04 | R$5,8645 |
| TR | 16/04 | 0,1667% |
| Dep. até 3-5-12 |
17/04 | 0,674% |
| Dep. após 3-5-12 | 17/04 | 0,674% |