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• Tribunal
  22/10/2020 - 10:09

  concedida rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais durante pandemia

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• Tribunal
  21/10/2020 - 15:02

  TRT-RJ rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19

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• ICMS - PR
  21/10/2020 - 12:47

  Empresas paranaenses que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30-12 para pagar ICMS

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• ICMS - ES
  21/10/2020 - 12:12

  Sefaz-ES e Receita Federal promovem ação que investiga importação ilegal de celulares

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• Startups
  21/10/2020 - 11:31

  Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

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• Tribunal
  21/10/2020 - 09:30

  Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória

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• Tribunal
  20/10/2020 - 16:47

  JT rejeita cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados

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• Operações de Crédito
  20/10/2020 - 13:08

  Executivo quita R$ 47,9 bilhões destinados ao socorro de microempresas na pandemia

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• Desportos
  20/10/2020 - 12:54

  Encerrada a vigência da MP que alterou a Lei do desporto

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• Coronavírus
  20/10/2020 - 12:05

  Prorrogados prazos relativos à certificação das entidades beneficentes e ao bloqueio e suspensão do BPC

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• Registro Empresarial
  20/10/2020 - 09:59

  Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

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• Operações de Crédito
  19/10/2020 - 13:03

  Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

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• ICMS - ES
  19/10/2020 - 12:49

  Fiscalização da Sefaz-ES apreende carga irregular de café e granito no norte do Estado

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• Tribunal
  19/10/2020 - 11:03

  TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

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• Coronavírus
  19/10/2020 - 10:02

  INSS divulga procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior

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• Responsabilidade Tributária
  16/10/2020 - 14:20

  Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

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• ICMS - MG
  16/10/2020 - 13:59

  Minas Gerais prorroga o prazo de validação da Damef

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• ICMS
  16/10/2020 - 10:47

  Confaz mantém isenção do ICMS no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais

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• Tribunal
  16/10/2020 - 09:56

  Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos

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• Registro do Comércio
  15/10/2020 - 14:29

  Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição

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• Coronavírus
  15/10/2020 - 10:43

  INSS prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida

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• ICMS - RJ
  15/10/2020 - 08:47

  Receita Estadual do Rio de Janeiro investiga atacadista fantasma

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• Tribunal
  15/10/2020 - 08:45

  Bar indenizará adolescente contratado para trabalhar à noite com venda de bebidas alcoólicas

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• Produtor Rural
  14/10/2020 - 16:55

  Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física

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• ICMS - BA
  14/10/2020 - 11:32

  Sistema e-Fiscalização baiano vai intensificar cobrança do ICMS

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• Tribunal
  14/10/2020 - 11:21

  Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa

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• Operações de Crédito
  14/10/2020 - 10:11

  Representantes de microempresas pedem atenção ao setor na retomada após pandemia

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• Coronavírus
  14/10/2020 - 09:38

  Governo prorroga novamente prazos para redução de jornada e suspensão de contrato

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• ICMS - ES
  13/10/2020 - 12:59

  Sefaz-ES encontra indícios de irregularidades em lojas de brinquedos e produtos eletrônicos

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• Remessa ao Exterior
  13/10/2020 - 11:33

  STJ: Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

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