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• Outros Assuntos Federais
  27/10/2015 - 16:59

  Comissão mista aprova relatório da MP 684 sobre o adiamento do marco regulatório das ONGs

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• Tribunal
  27/10/2015 - 08:41

  Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos e malcheirosos indenizará empregada

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• Empregado Doméstico
  26/10/2015 - 09:06

  Empregadores domésticos poderão gerar o DAE somente a partir de 1-11

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• PIS/COFINS
  26/10/2015 - 08:58

  STJ entende que há incidência do PIS e da Cofins sobre Juros sobre o Capital Próprio

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• Tribunal
  26/10/2015 - 08:41

  JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

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• Simples Doméstico
  23/10/2015 - 17:03

  Documento de arrecadação do eSocial estará disponível em primeiro de novembro

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• Simples Doméstico
  23/10/2015 - 16:59

  Últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos no eSocial

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• Substituição Tributária
  23/10/2015 - 10:04

  Confaz divulga lista de mercadorias que poderão ser submetidas à substituição tributária

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• Medicamentos
  23/10/2015 - 09:32

  Suspenso prazo para apresentação de lotes piloto de medicamentos rastreáveis

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• Loteria
  23/10/2015 - 09:21

  Lei prorroga outorga de lotéricas

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• Diversões e Espetáculos Públicos
  23/10/2015 - 09:01

  Venda de ingresso de evento cultural pela internet deverá também ofertar meia-entrada

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• Tribunal
  23/10/2015 - 08:38

  Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

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• Preços
  22/10/2015 - 08:48

  Disciplinada a afixação de preços de produto vendido em frações

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• PIS/COFINS
  21/10/2015 - 11:24

  Sped disponibiliza nova versão da EFD-Contribuições

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• Cade
  21/10/2015 - 09:26

  Cade institui protocolo eletrônico

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• Medidas Provisórias
  21/10/2015 - 08:50

  Câmara votará PEC do rito das MPs em resposta à decisão do STF

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• Tribunal
  21/10/2015 - 08:49

  TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará

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• Tribunal
  20/10/2015 - 17:19

  Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

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• Tribunal
  20/10/2015 - 09:12

  Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a cantar, dançar e rebolar em público

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• Lavagem de Dinheiro
  20/10/2015 - 09:06

  Relacionadas operações passíveis de comunicação ao Coaf na comercialização de veículos

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• Direito Autoral
  20/10/2015 - 08:42

  STJ: Não há proteção autoral sobre manuais de técnicas de vendas

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• Previdência Social
  19/10/2015 - 13:50

  Horário de Verão: Central 135 do INSS vai funcionar das 8h às 23h

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• FGTS
  19/10/2015 - 10:18

  FGTS libera saque a 26 municípios do RS em estado de emergência

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• Tribunal
  19/10/2015 - 08:51

  Pedido de demissão não gera projeção do aviso-prévio

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• Tribunal
  16/10/2015 - 16:36

  Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis

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• Registro de Empresa
  16/10/2015 - 09:35

  Susep disciplina formação do nome empresarial para ME e EPP

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• Transporte de Cargas
  16/10/2015 - 09:17

  Divulgado o cronograma de recadastramento para fins do RNTRC

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• Medidas Provisórias
  16/10/2015 - 08:37

  Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide o STF

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• Tribunal
  16/10/2015 - 08:34

  JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

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• Tribunal
  15/10/2015 - 17:43

  Empresa é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada

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