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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  08/01/2014 - 15:35

  Lei Complementar 4.502, de Teresina, dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos débitos inscritos em Dívida Ativa

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• Projeto de Lei
  08/01/2014 - 15:16

  Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

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• EFD e NF-E
  08/01/2014 - 12:35

  DF: Portaria 3 SF dispensa revendedores e consignatários de revistas e periódicos da emissão de NF-e

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• Simples Nacional
  08/01/2014 - 10:03

  Publicada a prorrogação do Simples Nacional para contribuintes de Lajedinho (BA)

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• Processo Administrativo
  08/01/2014 - 09:45

  RFB adia novamente o início de vigência da norma sobre processo eletrônico

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• ICMS - RJ
  08/01/2014 - 09:28

  GIA-ICMS de dezembro/2013 tem prazo prorrogado para 21 de janeiro

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• Indicadores Econômicos
  08/01/2014 - 09:28

  Divulgada a variação de preços medida pelo IGP-DI em dezembro de 2013

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• IR - Pessoa Física
  08/01/2014 - 08:41

  Receita disponibiliza consulta a lote de restituição do IRPF multiexercício

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• Tribunal
  08/01/2014 - 08:14

  Motorista acusado de furto reverte demissão por justa causa

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• Tribunal
  07/01/2014 - 17:06

  Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais

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• Projeto de Lei
  07/01/2014 - 14:39

  Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho

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• ISS
  07/01/2014 - 13:39

  Instrução Normativa 1 SEFAZ/DGRM dispensa a DMS em Salvador

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• IPTU
  07/01/2014 - 13:29

  Decreto 2.685 regulamenta o lançamento do IPTU em Manaus

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• eSocial
  07/01/2014 - 11:10

  Aprovado pela Caixa o leiaute do eSocial referente aos eventos do FGTS

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• Projeto de Lei
  07/01/2014 - 09:30

  Proposta concede isenção do IR a pessoas que sofreram prejuízos com calamidades

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• Simples Nacional
  07/01/2014 - 09:12

  Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Lajedinho (BA)

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• Tribunal
  07/01/2014 - 08:17

  JT considera de risco atividade de vendedor que dirige motocicleta

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• Nota Fiscal Eletrônica
  06/01/2014 - 19:03

  DF: Portaria 4 SF altera normas relativas ao CT-e e ao Dacte

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• ISS / Outros Tributos
  06/01/2014 - 18:40

  Decreto 24.718, de Salvador-BA, altera Calendário Fiscal de Tributos

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• ICMS-AM
  06/01/2014 - 18:30

  Lei 3.970 concede isenção do ICMS nas operações com produtos madeireiros nativos

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• Projeto de Lei
  06/01/2014 - 17:36

  Projeto regula prestação de serviço em salão de beleza

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• Projeto de Lei
  06/01/2014 - 16:29

  Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

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• Tribunal
  06/01/2014 - 16:25

  Banco é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta

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• ICMS - RJ
  06/01/2014 - 13:47

  GIA-ICMS de dezembro/2013 deve ser entregue até 10-1-2014

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• Feriado
  06/01/2014 - 10:11

  Repartições públicas federais já têm definidos os feriados e pontos facultativos para 2014

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• Décimo Terceiro Salário
  06/01/2014 - 08:45

  Pagamento da 3ª parcela do 13º Salário vence dia 10-1-2014

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• PIS/COFINS
  06/01/2014 - 08:32

  Termina na quarta, 8-1, o prazo de entrega do Dacon

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• Tribunal
  06/01/2014 - 08:31

  Aviso-prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo

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• ISS
  06/01/2014 - 07:20

  Decreto 24.717 do Salvador prorroga prazo para pagamento do ISS em janeiro

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• ISS / Outros Tributos
  03/01/2014 - 11:42

  Lei Complementar 159 aprova o novo Código Tributário em Fortaleza

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