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Notícias:

  • PIS/COFINS
    10/07/2013 - 11:15

    STJ: Concessionárias de veículos devem calcular PIS e Cofins sobre faturamento bruto

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  • Projeto de Lei
    10/07/2013 - 10:44

    Aprovada na Câmara proposta que altera regras de direitos autorais de músicos

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  • ICMS - RJ
    10/07/2013 - 10:26

    RJ: Certidão de Regularidade Fiscal de contribuinte de outro Estado pode ser obtida pela internet

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  • Tribunal
    10/07/2013 - 08:08

    Gastos em banho obrigatório é tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como extras

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  • Defesa do Consumidor
    09/07/2013 - 10:40

    Empresas são multadas pelo Ministério da Justiça por veiculação de publicidade enganosa

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  • Emenda Constitucional
    09/07/2013 - 10:26

    Proposta de Emenda à Constituição amplia imunidade tributária de instituições

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  • Tribunal
    09/07/2013 - 08:16

    JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso

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  • Conhecimento de Transporte Eletrônico
    08/07/2013 - 14:16

    Ceará esclarece sobre o credenciamento para emissão do CT-e

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  • Reajuste de Aluguel
    08/07/2013 - 13:10

    Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em julho de 2013

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  • IR - Pessoa Física
    08/07/2013 - 08:37

    Receita disponibiliza consulta ao segundo lote de restituições do IRPF 2013

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  • PIS/COFINS
    08/07/2013 - 08:34

    EFD-Contribuições deverá ser apresentada até sexta, 12-7

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  • Tribunal
    08/07/2013 - 08:11

    Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco

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  • FGTS
    05/07/2013 - 15:42

    Trabalhador pode acessar o saldo do FGTS no celular

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  • Projeto de Lei
    05/07/2013 - 12:50

    Senado aprova e remete para sanção presidencial lei que pune empresas por ato de corrupção

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  • Projeto de Lei
    05/07/2013 - 10:49

    Toda incorporação imobiliária poderá ficar sujeita ao regime de afetação, prevê proposta

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  • Indicadores Econômicos
    05/07/2013 - 10:32

    IGP-DI apresenta variação de alta em junho

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  • Indicadores Econômicos
    05/07/2013 - 10:01

    Divulgadas as variações do IPCA e do INPC em junho 2013

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  • Tribunal
    05/07/2013 - 08:03

    Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado

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  • Projeto de Lei Complementar
    04/07/2013 - 11:06

    Fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa segue para sanção presidencial

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  • Projeto de Lei
    04/07/2013 - 10:26

    Senado aprova proposta que altera regras sobre arrecadação de direitos autorais

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  • Projeto de Lei
    04/07/2013 - 10:19

    Aprovada proposta de tributação especial para atividades decorrentes de microsseguros

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  • ICMS - GO
    04/07/2013 - 10:17

    Goiás permite o parcelamento de débitos fiscais pela internet

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  • Defesa do Consumidor
    04/07/2013 - 09:59

    CDC regula a prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo, diz o STJ

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  • Tribunal
    04/07/2013 - 09:20

    Aposentadoria por invalidez veda extinção do contrato de trabalho

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  • Motorista
    04/07/2013 - 07:55

    Comissão adia votação de proposta de jornada de 6h para motoristas

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  • Projeto de Lei
    03/07/2013 - 11:03

    Inclusão de advogados no Simples Nacional é encaminhada para exame da Câmara

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  • Projeto de Lei
    03/07/2013 - 10:52

    Ministro Gilmar Mendes apoia criação do novo Código Comercial

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  • Prestação de Serviços
    03/07/2013 - 10:44

    STF estabelece edição de Lei do Usuário de Serviço Público em 120 dias

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  • Tribunal
    03/07/2013 - 08:04

    Empresa pagará R$ 600 mil a empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário

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  • PIS/COFINS
    02/07/2013 - 17:59

    Comissão do Senado aprova proposta que reduz tributação de tarifas de ônibus

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