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• Tribunal
  14/02/2012 - 10:53

  Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo

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• Defesa do Consumidor
  14/02/2012 - 09:29

  Proposta prevê redução do prazo para correção de erro em restrição de crédito

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• Incentivo Fiscal
  14/02/2012 - 09:14

  Governo poderá incluir os smartphones na Lei do Bem

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• Projeto de Lei
  14/02/2012 - 08:41

  Projeto regulamenta profissão de pedreiro, com piso de R$ 1,5 mil

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• Reajuste de Aluguel
  13/02/2012 - 17:54

  Veja os índices aplicáveis em fevereiro de 2012

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• PIS/COFINS
  13/02/2012 - 16:08

  Proposta isenta de tributos a venda de computadores para idosos

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• IPVA e IPTU
  13/02/2012 - 14:45

  Veja como imprimir as guias de pagamento

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• Tribunal
  13/02/2012 - 13:57

  SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

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• Tribunal
  13/02/2012 - 13:53

  Adotado rito abreviado em ADI sobre CNDT

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• Defesa do Consumidor
  13/02/2012 - 13:53

  MJ defende fixação de metas de qualidade para telefonia

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• COFINS
  13/02/2012 - 11:28

  Majoração da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral no STF

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• Projeto de Lei
  13/02/2012 - 10:26

  Proposta prevê a atualização monetária na restituição do IRPF

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• ICMS - SC
  13/02/2012 - 09:37

  Operação Veraneio encontra irregularidades em 41% dos estabelecimentos fiscalizados

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• Tribunal
  13/02/2012 - 08:59

  Juiz reconhece danos morais a professora vítima do método geladeira

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• Contribuição Previdenciária
  13/02/2012 - 08:53

  Recolhimento sobre a receita bruta de janeiro/2012 vence dia 17-2

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• Contribuição Previdenciária
  13/02/2012 - 08:24

  Prazo para recolher contribuição de janeiro/2012 termina dia 15-2

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• IR - Pessoa Jurídica
  10/02/2012 - 17:21

  Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato

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• IR - Fonte
  10/02/2012 - 16:09

  Imposto retido no 1º decêndio de fevereiro vence quarta-feira, 15/02

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• ICMS - PR
  10/02/2012 - 15:24

  Receita Estadual vai usar poderoso sistema de cruzamento de dados

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• IR - Pessoa Jurídica
  10/02/2012 - 13:47

  Produtos com material de reciclagem podem ficar isentos de impostos

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• Piso Salarial
  10/02/2012 - 09:15

  Reajustados os Pisos Salariais para 2012 no Estado do Rio de Janeiro

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• Nota Fiscal Eletrônica
  10/02/2012 - 09:07

  Sefaz-PE informa indisponibilidade do sistema

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• Substituição Tributária
  10/02/2012 - 08:56

  São Paulo concede regime especial aos distribuidores de solventes

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• Tribunal
  09/02/2012 - 16:50

  JT determina que empresas regularizem pagamento de salários

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• Planos de Saúde
  09/02/2012 - 15:58

  Plano de saúde poderá ser obrigado a cobrir reparação de cirurgias

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• Tribunal
  09/02/2012 - 15:40

  Horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora

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• ICMS - ES
  09/02/2012 - 14:48

  Agência da Receita Estadual em Nova Venécia tem novo endereço

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• CSLL, PIS e COFINS
  09/02/2012 - 14:17

  Contribuições retidas na 2ª quinzena de janeiro vencem dia 15/02

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• Projeto de Lei
  09/02/2012 - 13:40

  Proposta regulamenta profissão de modelo de passarela

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• Projeto de Lei
  09/02/2012 - 11:31

  Comissão aprova proposta de isenção para contribuinte maior de 65 anos

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