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• Justiça do Trabalho
  30/07/2007 - 08:33

  TRT-MG: Empregador deve requerer documentação para salário-família

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• Justiça do Trabalho
  30/07/2007 - 08:18

  TST: Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

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• ICMS - RJ
  27/07/2007 - 15:42

  Supersimples: RJ esclarece sobre o parcelamento especial e fixa regras para o levantamento de estoque para aqueles que não forem aceitos no regime

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• Declarações Fiscais
  27/07/2007 - 09:32

  Receita aprova programa do ITR para 2007

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• Justiça do Trabalho
  27/07/2007 - 09:17

  TRT-MG: Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício

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• Declarações Fiscais
  27/07/2007 - 09:05

  DPREV deve ser entregue até 31/7

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• Justiça do Trabalho
  27/07/2007 - 09:00

  TST: Ex-empregada ganha R$ 70 mil por assédio sexual

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• Justiça do Trabalho
  26/07/2007 - 08:46

  TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

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• SUPERSIMPLES
  25/07/2007 - 11:22

  CGSN divulga novas normas para o Simples Nacional

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• ISS
  25/07/2007 - 11:17

  Município de Curitiba concede parcelamento para ingresso no SUPERSIMPLES

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• SUPERSIMPLES
  25/07/2007 - 09:12

  CGSN aprova modelo do documento de arrecadação do Simples Nacional

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• Justiça do Trabalho
  25/07/2007 - 08:45

  TRT: Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

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• Justiça do Trabalho
  25/07/2007 - 08:32

  TST: Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

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• IR - Pessoa Física
  24/07/2007 - 10:42

  Projeto propõe dedução de aluguel e remédios no IRPF

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• Previdência Social
  23/07/2007 - 10:42

  Previdência antecipará metade do 13º salário em setembro para aposentados e pensionistas

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• Justiça do Trabalho
  23/07/2007 - 08:30

  TRT-MG: Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

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• Justiça do Trabalho
  23/07/2007 - 08:24

  TST manda pagar remuneração variável a ex-diretor

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• SUPERSIMPLES
  20/07/2007 - 17:41

  Receita amplia prazo para regularização de débitos visando o ingresso no Simples Nacional

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• Previdência Social
  20/07/2007 - 11:28

  Aposentados e pensionistas terão acesso a empréstimos com juros menores do que o consignado comum na compra de pacotes turísticos

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• Justiça do Trabalho
  20/07/2007 - 08:58

  TRT-MG: Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

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• Justiça do Trabalho
  20/07/2007 - 08:53

  TST mantém justa causa na demissão de bancário com Aids

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• IR - Pessoa Jurídica
  19/07/2007 - 14:20

  Atividade Audiovisual: MP 358 foi convertida em Lei

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• Justiça do Trabalho
  19/07/2007 - 08:39

  TRT-MG: Sindicatos: extensão da base territorial requer novo registro junto ao MTE

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• Justiça do Trabalho
  19/07/2007 - 08:30

  TST: Intervalo intrajornada pode ser elastecido no contrato de trabalho

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• SUPERSIMPLES
  18/07/2007 - 14:04

  Belo Horizonte divulga perguntas e respostas esclarecendo o regime

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• ICMS - ES
  18/07/2007 - 11:20

  Microempresa optante pelo Supersimples poderá ser dispensada do uso de ECF

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• Súmulas
  18/07/2007 - 09:04

  STJ aprova três novas súmulas

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• SUPERSIMPLES
  18/07/2007 - 08:43

  Parcelamento de Débitos Previdenciários para Ingresso no Simples Nacional

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• Justiça do Trabalho
  18/07/2007 - 08:33

  TST: Não incide INSS sobre acordo judicial firmado entre prestador e tomador de serviços domésticos autônomos

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• Previdência Social
  18/07/2007 - 08:25

  SEGURADOS ESPECIAIS: Quem são e como contribuem?

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