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Notícias:

  • ICMS - MA
    21/08/2026 - 12:36

    SEFAZ-MA regulamenta credenciamento de Centros de Distribuição para concessão de benefícios fiscais

    Leia mais +

  • ICMS - DF
    21/08/2026 - 11:34

    Receita do DF disciplina novas regras para restituição e complementação do ICMS-ST

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  • Tribunal
    21/08/2026 - 10:11

    Sem apresentar cartões de ponto, banco deve pagar horas extras a bancária “destacada”

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  • ICMS - MA
    20/08/2026 - 13:10

    Maranhão amplia programa de renegociação de ICMS e estende prazo de adesão até outubro

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  • ICMS - GO
    20/08/2026 - 12:35

    Agência Fazendária de Campestre, em Goiás, muda de endereço temporariamente

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  • Benefício
    20/08/2026 - 12:23

    INSS altera IN que dispõe procedimentos relativos à crédito consignado para descontos nos benefícios

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  • Reforma Tributária
    20/08/2026 - 12:01

    Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária

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  • Tribunal
    20/08/2026 - 11:55

    TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais

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  • ICMS - PE
    20/08/2026 - 11:08

    Sefaz-PE passa a disponibilizar Pix para pagamento de Documentos de Arrecadação

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  • Tribunal
    20/08/2026 - 09:05

    Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições

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  • ICMS - GO
    19/08/2026 - 13:39

    Goiás prorroga, para até 3-11-2026, o prazo para adesão ao "Negocie Já II"

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  • Simples Nacional
    19/08/2026 - 12:53

    NFS-e Nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional a partir de 1-11-2026

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  • FGTS
    19/08/2026 - 12:08

    Caixa divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

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  • ICMS - RJ
    19/08/2026 - 11:31

    Sefaz-RJ impede 3.500 inscrições estaduais de empresas com irregularidades na escrituração fiscal

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  • ICMS - RS
    19/08/2026 - 10:29

    Sefaz-RS esclarece sobre o novo prazo para opção pelo Simples Nacional, que vai de 1 a 30-9-2026

    Leia mais +

  • Tribunal
    19/08/2026 - 09:11

    Produtor rural deverá permanecer em ‘lista suja’ de trabalho análogo à escravidão

    Leia mais +

  • Tribunal
    19/08/2026 - 09:00

    Advogado de banco consegue restabelecer salário reduzido após ação trabalhista

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  • ICMS - GO
    18/08/2026 - 12:40

    Agência Fazendária de Santa Rosa, em Goiás, ficará fechada de 17 a 31 de agosto

    Leia mais +

  • ICMS - MS
    18/08/2026 - 11:41

    Sefaz-MS mantém valor da UFERMS em R$ 55,47 para o mês de setembro

    Leia mais +

  • Tributos Federais
    18/08/2026 - 10:28

    CNI contesta regra sobre créditos tributários após substituição de isenção por alíquota reduzida

    Leia mais +

  • Abono do PIS
    18/08/2026 - 09:30

    Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro recebem abono salarial

    Leia mais +

  • Tribunal
    18/08/2026 - 09:04

    Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista

    Leia mais +

  • Tribunal
    18/08/2026 - 08:58

    Justificativa médica para recusar vacina afasta justa causa de comissário de bordo

    Leia mais +

  • Tribunal
    17/08/2026 - 19:29

    Justificativa médica para recusar vacina afasta justa causa de comissário de bordo

    Leia mais +

  • Tribunal
    17/08/2026 - 19:23

    Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista

    Leia mais +

  • ICMS - MG
    17/08/2026 - 13:05

    Minas Gerais dispensa exigência de benefícios federais para manutenção de incentivos do ICMS em 2026

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  • ICMS - RS
    17/08/2026 - 12:34

    Empresas gaúchas devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro

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  • ICMS - RJ
    17/08/2026 - 11:29

    Postos de combustíveis do Rio de Janeiro têm 15 dias úteis para se regularizarem

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  • Transporte de Cargas
    17/08/2026 - 10:03

    ANTT abre sessão de tomada de subsídios para revisão dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

    Leia mais +

  • Reforma Tributária
    17/08/2026 - 09:13

    Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

    Leia mais +

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