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• IPVA - BA
  07/01/2026 - 14:02

  Proprietários de veículos já podem pagar o IPVA 2026 com 15% de desconto no Estado da Bahia

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• Município de Manaus
  07/01/2026 - 12:56

  Manaus regulamenta cobrança da TVF e da TL para o exercício de 2026; descontos chegam a 10%

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• ICMS - RS
  07/01/2026 - 12:22

  Nota Fiscal Eletrônica: obrigatoriedade para todos os produtores rurais do RS começou nesta segunda, 5-1

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• IPVA - RJ
  06/01/2026 - 16:13

  Guia de Pagamento do IPVA 2026 do Rio de Janeiro estará disponível a partir desta quinta-feira, 8-1

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• Piso Salarial
  06/01/2026 - 14:17

  Governo do Pará institui piso salarial do advogado

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• ICMS - RS
  06/01/2026 - 14:07

  Reforma Tributária: fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira, 5-1

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• Município de Manaus
  06/01/2026 - 13:10

  Manaus regulamenta cobrança do IPTU 2026 e anuncia descontos para quem optar pelo carnê digital

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• IPVA - PR
  06/01/2026 - 12:13

  IPVA 2026: paranaenses já podem emitir guias com desconto e aproveitar novo valor

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• Tribunal
  06/01/2026 - 11:12

  Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa

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• IPVA - MT
  05/01/2026 - 14:42

  Contribuintes do Mato Grosso podem trocar pontos do Nota MT por desconto no IPVA 2026

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• ICMS - SE
  05/01/2026 - 13:01

  Sefaz-SE prorroga prazo de pagamento do ICMS para 8 de janeiro de 2026

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• ICMS - ES
  05/01/2026 - 12:17

  Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem obrigações acessórias para IBS e CBS em 2026

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• DCTFWeb
  05/01/2026 - 11:44

  Multas por atraso na entrega da DCTFWeb relativa à novembro de 2025 são canceladas

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• IPVA - CE
  02/01/2026 - 17:35

  Boleto para pagamento do IPVA 2026 já pode ser emitido no Ceará

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• Tribunal
  02/01/2026 - 15:05

  Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação

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• eSocial
  02/01/2026 - 14:58

  Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização

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• ICMS - ES
  02/01/2026 - 13:33

  Mais de 500 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

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• ICMS - MG
  02/01/2026 - 12:04

  Contribuinte deverá incluir obrigações acessórias do IBS nos documentos fiscais a partir de 1-1-2026

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• Tribunal
  30/12/2025 - 16:30

  Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso

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• Folha de Pagamento
  30/12/2025 - 16:25

  MTE dispõe sobre a habilitação de instituições para fins de consignação em folha

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• ICMS - ES
  30/12/2025 - 13:59

  Decreto regulamenta a restituição e a complementação do ICMS-ST no Espírito Santo

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• ICMS - RJ
  30/12/2025 - 12:49

  Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro divulga o valor da Ufir-RJ para 2026

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• Contribuição Previdenciária
  29/12/2025 - 20:38

  Governo edita legislação que prevê redução de incentivos e benefícios fiscais

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• Tribunal
  29/12/2025 - 20:29

  Justiça mantém justa causa de caminhoneiro que conduziu veículo com velocidade superior a 50% do limite

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• Reforma Tributária
  29/12/2025 - 14:23

  Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

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• ICMS - CE
  29/12/2025 - 13:54

  Sefaz-CE divulga valor da Ufirce para 2026

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• ICMS - RS
  29/12/2025 - 12:51

  Estado lança nova rodada do Acordo Gaúcho para negociação de débitos do ICMS

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• ICMS - MT
  26/12/2025 - 17:36

  Sefaz-MT fará manutenção programada no sistema da GIA-ITCD

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• Saque do FGTS
  26/12/2025 - 16:26

  Divulgada nova versão do manual de movimentação do FGTS

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• ICMS - ES
  26/12/2025 - 14:45

  Sefaz-ES promove palestra virtual sobre Nota Fiscal Fácil para agentes de atendimento ao produtor rural

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