Bahia aprimora a cobrança do ICMS-Difal e aumenta o nível de regularização de débitos
Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para 20 de novembro
Sefaz-RN esclarece sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Empresa deve reintegrar trabalhadora com deficiência dispensada sem substituição legal
Empresa agroflorestal é condenada em R$ 4 milhões por assédio eleitoral em 2022
João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,88; Novo índice vigora em novembro
Mato Grosso do Sul lança programa de liquidação de débitos do ICMS com descontos de até 80% em multas
Rio de Janeiro aprova o novo programa de parcelamento de débitos fiscais
Recife prorroga prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) Até 30 de novembro
Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima
TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão
Placa com final zero: IPVA-PB com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (31)
Parcelamento em 2 vezes do Refis IPVA Bahia pode ser feito até sexta-feira, 31-10
Sefaz-RJ esclarece que o atendimento do Imposto de Transmissão passa para sede a partir de novembro
CFBio regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem pelo Biólogo Esteta
Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial
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Receita Estadual do Paraná orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio
Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias
Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS
Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador
Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
Cuiabá institui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e fixa novas regras de fiscalização de produtos de origem animal
Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
Prefeitura de Campo Grande Lança Novo Refis e institui a Transação Fiscal para Débitos Municipais
Pernambuco lança o Portal da Conformidade Tributária e implementa regras para a autorregularização
Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo
Serviços do IPVA e do Nota Paraná estão disponíveis na unidade do Poupatempo
Sefaz-CE notifica mais de 20 mil empresas para exclusão do Simples Nacional por débitos
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Dez | 0,1% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Dez | 0,21% |
| INPC | Dez | 0,21% |
| IPCA | Dez | 0,33% |
| Dolar C | 03/02 | R$5,223 |
| Dolar V | 03/02 | R$5,2236 |
| Euro C | 03/02 | R$6,1694 |
| Euro V | 03/02 | R$6,1712 |
| TR | 02/02 | 0,1207% |
| Dep. até 3-5-12 |
04/02 | 0,6747% |
| Dep. após 3-5-12 | 04/02 | 0,6747% |