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• EFD-Contribuições
  31/03/2026 - 11:40

  EFD-Contribuições - Publicação Nota Técnica Nº 12 - Orientação aos contribuintes

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• Órgãos Reguladores
  31/03/2026 - 11:35

  STF convoca audiência pública para debater taxa e atuação da CVM

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• Jornada de Trabalho
  31/03/2026 - 09:21

  Ministro do trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial

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• Tribunal
  31/03/2026 - 09:08

  Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político

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• Tribunal
  31/03/2026 - 09:03

  Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência

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• EFD-Reinf
  30/03/2026 - 15:03

  Nota Técnica promove ajustes no leiaute da EFD-Reinf tendo em vista a redução dos benefícios fiscais

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• IPVA - RJ
  30/03/2026 - 14:35

  3 finais de placa têm vencimento da terceira parcela do IPVA de 2026 nesta semana no Rio de Janeiro

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• Município de João Pessoa
  30/03/2026 - 13:00

  João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 52,73 a partir de abril

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• ICMS - RS
  30/03/2026 - 11:56

  Com novo edital do Acordo Gaúcho, Fazenda busca reduzir estoque de R$ 42 bilhões da dívida ativa

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• Justiça do Trabalho
  30/03/2026 - 09:28

  Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU

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• Tribunal
  30/03/2026 - 09:22

  Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização

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• Tribunal
  30/03/2026 - 09:18

  Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa

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• Cartórios
  27/03/2026 - 12:25

  CG-Sirc altera norma que dispõe sobre o envio de dados de pessoas naturais

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• IPVA - AL
  27/03/2026 - 12:05

  Sefaz-AL orienta sobre a emissão de guias e o parcelamento do IPVA de anos anteriores

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• Tempo de Contribuição
  27/03/2026 - 12:00

  Leis de custeio e de benefícios da Previdência Social sofrem alteração

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• Piso Salarial
  27/03/2026 - 11:50

  Piso Salarial no Estado de Santa Catarina é reajustado

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• Simples Nacional
  27/03/2026 - 10:37

  Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

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• eSocial
  27/03/2026 - 10:24

  eSocial –Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

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• Tribunal
  27/03/2026 - 10:05

  Justiça afasta limbo previdenciário de professora que não comprovou tentativa de retornar ao trabalho após alta do INSS

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• Tribunal
  27/03/2026 - 09:58

  Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn

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• ICMS - RS
  26/03/2026 - 15:39

  Sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha será realizado no dia 2 de abril

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• ICMS - PR
  26/03/2026 - 13:30

  Regulariza Paraná: contribuintes têm até 27 de março para quitar débitos com descontos

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• ICMS - PB
  26/03/2026 - 12:43

  Sefaz-PB comunica indeferimento da opção do Simples Nacional 2026 via domicílio eletrônico

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• Tribunal
  26/03/2026 - 10:25

  Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre idoso e cuidadora e garante estabilidade gestacional

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• Igualdade Salarial
  26/03/2026 - 09:46

  MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial

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• Tribunal
  26/03/2026 - 09:39

  Trabalhadora vítima de gordofobia será indenizada por danos morais

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• ICMS - AM
  25/03/2026 - 16:28

  Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscritos após lançamento de aplicativo

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• Deficientes Físicos
  25/03/2026 - 13:56

  Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência

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• ICMS - TO
  25/03/2026 - 13:39

  Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregularidades fiscais e reforça uso do Domicílio Eletrônico

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• ICMS - MS
  25/03/2026 - 12:38

  Governo de MS divulga calendário de recolhimento do ICMS para abril, maio e junho de 2026

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