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• Tribunal
  01/11/2023 - 06:43

  Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

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• Tribunal
  01/11/2023 - 06:32

  Instituição financeira em liquidação extrajudicial deve cumprir norma coletiva dos bancários

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• DIRPF
  31/10/2023 - 14:56

  Receita publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar

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• ICMS - PR
  31/10/2023 - 13:36

  1,46 milhão de pessoas podem resgatar R$ 118,8 milhões do Programa Nota Paraná

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• ICMS - BA
  31/10/2023 - 11:12

  Operação Posto Legal fiscaliza 41 postos de combustíveis em Salvador e Região Metropolitana

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• ICMS - RJ
  31/10/2023 - 10:29

  Transportadores autônomos de carga do Rio de Janeiro já podem emitir documentos fiscais por aplicativo

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• ICMS - PR
  31/10/2023 - 09:22

  Paraná divulga o valor da UPF-PR para o mês de novembro/2023

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• FGTS DIGITAL
  31/10/2023 - 06:38

  FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

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• Tribunal
  31/10/2023 - 06:26

  Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa

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• Tribunal
  31/10/2023 - 06:19

  TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis

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• ICMS - MS
  30/10/2023 - 15:18

  Campo Grande institui o Programa de Pagamento Incentivado

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• ICMS - SC
  30/10/2023 - 13:04

  Guia Prático de escrituração de benefícios fiscais em Santa Catarina é suspenso temporariamente

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• ICMS - RS
  30/10/2023 - 11:31

  Operação Varejo Legal visita mais de 900 locais e percorre 112 cidades do Rio Grande do Sul

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• ICMS - ES
  30/10/2023 - 10:42

  Sefaz-ES publica guias para descomplicar credenciamento com a Receita Estadual

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• ICMS - SP
  30/10/2023 - 09:20

  Suspensão por inatividade presumida atinge inscrição estadual de 3,2 mil contribuintes em São Paulo

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• Tribunal
  30/10/2023 - 06:33

  Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

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• Tribunal
  30/10/2023 - 06:28

  2ª Turma afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão

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• ICMS - RS
  27/10/2023 - 13:35

  Receita do Rio Grande do Sul inicia nova etapa de operação para fiscalização do varejo

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• IPVA - SP
  27/10/2023 - 11:16

  Mais de 17 mil proprietários não realizaram a perícia para isenção do IPVA-PCD em São Paulo

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• Criptoativos
  27/10/2023 - 10:52

  Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins

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• ICMS - ES
  27/10/2023 - 10:13

  Fiscalizações na Grande Vitória, São Mateus e Colatina resultam em mais de R$ 100 mil em autuações

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• ICMS - RS
  27/10/2023 - 09:12

  Mais de 5 mil empresas gaúchas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos

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• Benefício
  27/10/2023 - 08:27

  Alterada Portaria que dispõe sobre deduções de gastos da renda bruta para fins do BPC

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• Tribunal
  27/10/2023 - 07:13

  Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

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• Tribunal
  27/10/2023 - 06:52

  Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual

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• ICMS - SC
  26/10/2023 - 11:09

  Santa Catarina posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas

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• ICMS - MS
  26/10/2023 - 09:41

  Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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• IPVA - SP
  26/10/2023 - 09:20

  Proprietários de veículos em São Paulo já podem pagar o IPVA via Pix

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• Tribunal
  26/10/2023 - 08:06

  Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico em Montes Claros

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• Tribunal
  26/10/2023 - 06:37

  Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro

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