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• Tribunal
  20/06/2023 - 06:36

  Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo

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• Tribunal
  20/06/2023 - 06:27

  Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral

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• Enfermeiro
  19/06/2023 - 15:19

  Ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem

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• ICMS - MS
  19/06/2023 - 14:51

  Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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• Município do Rio de Janeiro
  19/06/2023 - 10:25

  Sistema de alvará mais rápido do Brasil é carioca

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• ICMS - RS
  19/06/2023 - 10:13

  Receita Estadual-RS participa de evento sobre integração da NFC-e com meios de pagamento

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• Benefício
  19/06/2023 - 09:21

  Alterado Livro que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional

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• ICMS - MS
  19/06/2023 - 09:21

  Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• Tribunal
  19/06/2023 - 06:09

  Motorista será ressarcido por acumular função com a de agente socioeducador

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• ICMS - PR
  16/06/2023 - 14:44

  Receita Estadual do Paraná emitiu 1.705 autos de infração para recuperar R$ 666,2 milhões neste ano

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• ICMS - SP
  16/06/2023 - 14:20

  Sefaz-SP audita 20 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista

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• ICMS - PE
  16/06/2023 - 11:18

  Pernambuco avisa sobre parada programada da NF-e

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• IR - Pessoa Física
  16/06/2023 - 10:42

  Receita Federal divulga série " Mitos e Verdades " sobre a Malha Fina

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• ICMS - RS
  16/06/2023 - 09:55

  RS: Fiscos estaduais debatem modelo operacional para Reforma Tributária nacional

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• ICMS - SC
  16/06/2023 - 08:25

  SEF-SC fiscaliza cerca de 40 estabelecimentos em operações na Grande Florianópolis

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• ICMS - AL
  16/06/2023 - 08:23

  Sefaz-AL explica como alterar a senha no site da Nota Fiscal Cidadã

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• Tribunal
  16/06/2023 - 06:27

  Justiça do Trabalho considera impenhorável imóvel pertencente a devedores que servia de residência da mãe deles

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• Tribunal
  16/06/2023 - 06:04

  Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização

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• ICMS - RJ
  15/06/2023 - 13:27

  Sefaz-RJ divulga novas regras para agilizar doação de bens e mercadorias apreendidas

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• ICMS - SC
  15/06/2023 - 10:58

  Santa Catarina defende competitividade e atração de negócios

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• Tribunal
  15/06/2023 - 08:47

  Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

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• ICMS - MG
  15/06/2023 - 08:36

  Minas Gerais discrimina documentos fiscais que podem ser utilizados pelos contribuintes até dezembro de 2024

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• Benefício
  15/06/2023 - 08:25

  Portaria define obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras que operem com empréstimo pessoal consignado

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• Salário-Maternidade
  15/06/2023 - 07:54

  Alterada Portaria que define procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS

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• Tribunal
  15/06/2023 - 07:02

  Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena

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• ICMS - SE
  14/06/2023 - 13:13

  Sergipe amplia o programa de parcelamento especial de dívidas de ICMS

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - AP
  14/06/2023 - 10:50

  Amapá institui o Programa de Parcelamento do IPVA e das Taxas de Serviço de Veículos

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• PIS/COFINS
  14/06/2023 - 10:32

  STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

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• ICMS - BA
  14/06/2023 - 10:31

  Sefaz-BA tem novas facilidades para utilização de senha de serviços

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• IPVA - MG
  14/06/2023 - 09:11

  Débitos do IPVA 2023 em Minas Gerais poderão ser parcelados a partir de 19 de junho

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