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• Tribunal
  08/10/2025 - 09:13

  Empresa é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro

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• ICMS - ES
  07/10/2025 - 13:34

  Sefaz-ES encerra ciclo de eventos itinerantes sobre Nota Fiscal Fácil

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• Contrato de Trabalho
  07/10/2025 - 12:10

  Pejotização ameaça direitos e desestrutura políticas públicas, diz auditora-fiscal do Trabalho

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• IPVA - BA
  07/10/2025 - 11:03

  Sefaz-BA oferece atendimento virtual para contribuintes interessados no Refis IPVA Bahia

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• Trabalho Escravo
  07/10/2025 - 09:22

  MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 159 novos empregadores

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• Tribunal
  07/10/2025 - 09:12

  4ª Turma do TRT-RS reconhece como acidente de trabalho a queda de uma motogirl em pista com óleo

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• Tribunal
  07/10/2025 - 09:00

  Joalheria deve indenizar vendedora por cobranças abusivas e exigência de trabalho em pé

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• Nota Carioca
  06/10/2025 - 15:25

  Prefeitura do Rio esclarece sobre a adesão ao Emissor Nacional de NFS-e

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• ICMS - CE
  06/10/2025 - 13:24

  Sefaz-CE esclarece sobre a ampliação da obrigatoriedade do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica

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• Contribuição Previdenciária
  06/10/2025 - 12:54

  RFB orienta médicos sobre contribuição previdenciária em serviços prestados a clientes de planos de saúde

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• Tribunal
  06/10/2025 - 11:58

  Rede de supermercados pagará em dobro por trabalho em dia de eleição

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• ICMS - SP
  06/10/2025 - 09:53

  São Paulo simplifica tributação com exclusão de mercadorias da substituição tributária

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• Tribunal
  06/10/2025 - 09:07

  Assistente não será indenizado por atraso na quitação de verbas rescisórias

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• ICMS - CE
  03/10/2025 - 14:08

  Agenda Tributária de outubro está disponível no portal da Sefaz-CE

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• ICMS - GO
  03/10/2025 - 13:11

  Goiás:DARE pré-preenchido passa a ser o único canal de pagamento do ICMS apurado

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  03/10/2025 - 12:12

  Redução do IPVA-PR: emplacamentos crescem 68,4% em Maringá

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• Programa de Proteção ao Emprego
  03/10/2025 - 11:44

  Portaria disciplina procedimentos para mensuração do compromisso de manutenção de empregos

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• Contribuinte Individual
  03/10/2025 - 10:57

  RFB esclarece sobre contribuição dos CI médicos e odontólogos que prestam serviços por intermédio operadoras de planos de saúde

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• Tribunal
  03/10/2025 - 10:09

  Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por dispensa discriminatória após diagnóstico de câncer de mama

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• Tribunal
  03/10/2025 - 09:52

  Greve de técnicos de enfermagem após seis meses de atraso salarial é considerada legítima

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• ICMS - ES
  02/10/2025 - 14:05

  Espírito Santo: Nova fase de validação do GTIN em documentos fiscais eletrônicos entrou em vigor nesta quarta-feira (1°)

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• ICMS - RS
  02/10/2025 - 13:06

  Cashback do Nota Fiscal Gaúcha ainda tem R$ 17 milhões aguardando resgate; prazo termina no dia 29 de outubro

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• Aposentadoria Especial
  02/10/2025 - 13:01

  Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial

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• VALE-ALIMENTAÇÃO
  02/10/2025 - 12:52

  Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas em outubro

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• FGTS DIGITAL
  02/10/2025 - 12:46

  Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS

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• eSocial
  02/10/2025 - 12:43

  eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador

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• Tribunal
  02/10/2025 - 12:40

  Técnico que caiu na “malha fina” por erro da empregadora será indenizado

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• IR - Pessoa Física
  02/10/2025 - 12:24

  Mais de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização

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• IR - Pessoa Física
  02/10/2025 - 12:14

  Câmara aprova projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês

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• ICMS - SP
  02/10/2025 - 12:01

  São Paulo exclui mercadorias do regime de substituição tributária a partir de 2026

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