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Notícias:

  • Reintegra
    14/10/2025 - 12:25

    Receita Federal antecipa nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação

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  • ICMS - SP
    14/10/2025 - 12:02

    São Paulo edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS

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  • Pix
    14/10/2025 - 11:58

    Pix Automático torna-se obrigatório

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  • Tribunal
    14/10/2025 - 08:57

    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

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  • Tribunal
    14/10/2025 - 08:53

    Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado

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  • CFC
    13/10/2025 - 18:10

    CFC reforça os benefícios do Redam e convoca a classe contábil para aderir ao sistema

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  • IPVA - BA
    13/10/2025 - 17:07

    Ainda dá tempo de aderir ao Refis do IPVA na Bahia, com desconto de 95% e parcelamento

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  • ICMS - PR
    13/10/2025 - 14:48

    Nota Paraná libera créditos para 12,9 milhões de consumidores e bate novo recorde

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  • Farmacêutico
    13/10/2025 - 12:26

    CFF dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas

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  • ICMS - SP
    13/10/2025 - 12:22

    Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação

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  • Benefício
    13/10/2025 - 12:01

    STF vai decidir sobre manutenção de segurado em período de “limbo previdenciário”

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  • Tribunal
    13/10/2025 - 09:12

    TST considera abusiva greve contra mudanças legislativas que afetaram trabalhadores

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  • Tribunal
    13/10/2025 - 08:56

    Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração

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  • ICMS - AL
    10/10/2025 - 13:46

    Sefaz-AL lança novas cartilhas para facilitar serviços e esclarecer dúvidas dos contribuintes

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  • BPC
    10/10/2025 - 11:37

    Portaria dispõe regras e procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC

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  • ICMS - MG
    10/10/2025 - 10:51

    Minas Gerais orienta contribuintes a utilizar com frequência o Domicílio Tributário eletrônico

    Leia mais +

  • Nutricionista
    10/10/2025 - 10:20

    Projeto de lei prevê piso de R$ 5 mil para nutricionistas

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  • Contrato de Trabalho
    10/10/2025 - 10:15

    STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação

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  • eSocial
    10/10/2025 - 10:03

    eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador

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  • Tribunal
    10/10/2025 - 09:57

    Vigilante que urinou no uniforme após não conseguir rendição para ir ao banheiro deve ser indenizada

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  • Tribunal
    10/10/2025 - 09:49

    Acidente fatal com auxiliar de motorista motiva indenização a genitores

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  • IR - Pessoa Física
    09/10/2025 - 14:02

    Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

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  • Medida Provisória
    09/10/2025 - 13:54

    MP sobre tributação de investimentos é retirada de pauta e perde a validade

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  • Legislação Societária
    09/10/2025 - 13:39

    Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios

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  • ICMS - CE
    09/10/2025 - 11:15

    Poder Executivo encaminha Projeto de Lei para instituir Refis 2025 no Estado do Ceará

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  • Tribunal
    09/10/2025 - 09:23

    Empresa não terá que indenizar família de caminhoneiro morto em acidente na BR-116

    Leia mais +

  • Tribunal
    09/10/2025 - 09:13

    Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV

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  • ICMS - MG
    08/10/2025 - 14:44

    Nota Fiscal Mineira vai gerar bilhetes em dobro para quem comprar em postos de combustíveis

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  • ICMS - PR
    08/10/2025 - 13:33

    Paraná adere a convênio que concede isenção do ICMS para queijo, requeijão e doce de leite

    Leia mais +

  • Tribunal
    08/10/2025 - 09:25

    Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista

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